O presidente Jair Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito no final desta sexta-feira (20), e é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Suprema Corte.
Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre entrar com o pedido de impeachment. “Temos novidades pela frente, eu vou entrar com um pedido de impedimento contra o ministro [do STF], no Senado, pois o local é lá. Está com o Senado agora, é independência de poder e eu não vou, agora, tentar cooptar senador, de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa, para que eles votem o impeachment. Nós queremos equilíbrio, nenhum de nós, chefes de poder, é maior do que o outro. Então o que eu estou fazendo é dentro da lei”, destacou.
Críticas de Bolsonaro
No pedido encaminhado ao Senado, o presidente da República esclarece os motivos de tomar a decisão contra o ministro do STF. O documento possui 18 páginas de contextualização e argumentos, além de outras quase 100 páginas com conteúdos anexos que, segundo o material, embasam as justificativas. Esse material apoia em quatro pontos:
- Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigação policial da conduta de Bolsonaro durante as lives transmitidas pelo presidente toda semana. De acordo com o presidente, a condição que o cargo lhe reserva oferece a possibilidade constitucional da liberdade do pensamento e o debate político com a população. Nesse sentido, Bolsonaro acredita não ter cometido nenhum delito ou violação de lei. Dessa maneira, como o presidente da República deve aceitar críticas e opiniões contrárias, assim os membros do STF também o devem.
- De acordo com o documento encaminhado ao presidente do Senado, Bolsonaro diz que o judiciário brasileiro tem como fundamental característica a de se basear na Constituição, mas que “tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do Brasil”. Bolsonaro ainda destaca que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, desta forma, deve estar “pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política”, salientou no documento. Para o presidente Bolsonaro, o dever do Supremo é zelar pela Constituição Federal - única forma de guiar os julgamentos e decisões da Suprema Corte.
- Bolsonaro acredita que o STF tem decidido sobre assuntos que vão além da competência do Judiciário como, por exemplo, interferir na nomeação de novos ministros, nos rumos das relações internacionais do Brasil, e sobre quem pode assumir cargos técnicos no governo, entre outros.
- O presidente Jair Bolsonaro vê o ministro como um agente político que interfere em decisões, julgando sem imparcialidade. Para o presidente, as atitudes de Alexandre de Moraes têm causado desavenças entre os dois poderes na medida em que o ministro descumpre os compromissos firmados durante sabatina no Senado antes de tomar posse no cargo da Suprema Corte. Desta forma, as ações do ministro estão incompatíveis com o cargo que ocupa.
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O que quer Bolsonaro
Diante de todas as argumentações a respeito dos motivos que levaram o presidente, em uma decisão inédita, entrar com o pedido de impeachment contra um juiz da mais alta corte brasileira, está requerido a destituição de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do STF com julgamento pelo crime de responsabilidade, além da inabilitação para o desempenho de função pública pelo prazo de oito anos.
Para isso, o presidente se baseia em algumas leis, mas principalmente no Artigo 41 da Lei Nº1.079, de 1950 em que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade”.
O que diz o Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o instituto do impeachment não pode ser utilizado de forma banal e que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. Apesar disso, o parlamentar destacou que vai conferir o documento e adotar o direcionamento mais adequado para essa situação.
“Vou estudar a peça. É meu papel fazer e ouvir a Advocacia do Senado. Acho que esse encaminhamento técnico-jurídico precisa ser feito e obedecido em respeito a todas as iniciativas que existem em respeito ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir. Mas eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação à presidente da República. O impeachment, repito, é algo grave, algo excepcional é algo de exceção, que não pode ser banalizado”, avaliou Pacheco.
Na Constituição Federal não existe previsão sobre o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. E é justamente essa a acusação feita pelo presidente Bolsonaro afirmando que “ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”, enquadrando tais condutas no artigo 32, 2, da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).
Até o fechamento desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou a respeito do pedido de impeachment. Em nota, o STF saiu em defesa do ministro de forma institucional. “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, concluiu a nota.
Fonte: Brasil 61
Foto: Dorivan Marinho/STF
