Junho Violeta: denúncia de casos de agressão contra idosos desempenha um papel fundamental na promoção de políticas públicas
- 22/06/2023
- Junho Violeta
De janeiro a maio deste ano, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), registrou mais de 47 mil queixas de agressões direcionadas a idosos, indicando aproximadamente 282 mil violações em relação aos direitos, incluindo violência corporal, emocional, desatenção e exploração econômica ou material. Especialistas defendem que notificar às autoridades sobre casos suspeitos de violência contra idosos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Alline Nauane, envelhecer é um processo natural ao qual todos estão sujeitos, portanto, o tratamento legal deve ser adequado e prezar pela equidade. “Promover a divulgação de informações que despertem empatia e forneçam orientações à sociedade é de extrema importância para que as pessoas possam identificar e denunciar sinais de violações, visando preservar a dignidade desse público”, considera.
A docente explica ainda que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos. “Denúncias relacionadas a esses comportamentos desempenha um papel fundamental na formulação de novas políticas públicas sobre o assunto. Isso fortalece ainda mais a proteção desse grupo específico e promove a adoção de medidas efetivas para prevenir e combater abusos contra os idosos”, afirma.
Identificar sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, segundo Nauane. “É comum que as vítimas enfrentem dificuldades para falar sobre o assunto, no entanto, é de extrema importância estar atento a mudanças repentinas de comportamento, perda de apetite, emagrecimento, presença de hematomas e lesões. Esses sinais podem indicar possíveis abusos”, analisa.
DENÚNCIA
O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia.
Há cenários em que a percepção sobre irregularidades pode ser prejudicada, como em abusos psicológicos ou patrimoniais. "É de suma importância que esses indivíduos tenham acesso a uma rede de apoio diversificada, principalmente levando em conta que os abusos podem ocorrer no âmbito das relações familiares ou em ambientes de trabalho”, continua.
É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Parentes, vizinhos, cuidadores e até mesmo os próprios idosos que se sintam prejudicados têm a opção de buscar o auxílio de um advogado de confiança ou da Defensoria Pública Estadual”, conclui a docente.
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