Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) conduziu uma reunião institucional emergencial com órgãos públicos e representantes das usinas hidrelétricas para monitorar de perto a situação de emergência em Ferreira Gomes. O encontro buscou alinhar respostas aos impactos decorrentes da elevação crítica do nível do Rio Araguari e dos severos alagamentos registrados no município.
A mobilização integra o Procedimento Administrativo instaurado pela titular da Promotoria de Ferreira Gomes, promotora de justiça Roberta Araujo Jacob. A medida tem por objetivo acompanhar e fiscalizar as medidas que estão sendo adotadas tanto pelos órgãos públicos competentes quanto pelos empreendedores das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari, garantindo a proteção da população afetada.
A realização da reunião de hoje foi uma das deliberações do documento expedido pelo MP-AP na última quarta-feira, 20 de maio. Para assegurar o controle da situação, a Promotoria de Justiça determinou uma série de medidas e requisições, destacando-se:
Cobrança rigorosa às Hidrelétricas: O MP-AP expediu ofícios às usinas Cachoeira Caldeirão, Ferreira Gomes Energia e Coaracy Nunes, estipulando um prazo de 48 horas para que apresentassem informações atualizadas sobre a operação das unidades geradoras, controle das vazões defluentes, ações de comunicação preventiva à comunidade e medidas emergenciais para mitigar os impactos da cheia.
Requisição de dados aos Órgãos Públicos: A Defesa Civil (Estadual e Municipal), a Prefeitura de Ferreira Gomes e os órgãos ambientais (Imap e Sema/AP) foram notificados a apresentar um panorama atualizado sobre as áreas atingidas, o número de famílias afetadas e desalojadas, além do mapeamento de áreas vulneráveis e providências de socorro em execução.
Durante o primeiro bloco da reunião, dedicado ao cenário hidrológico, a Defesa Civil informou que mantém monitoramento diário e comunicação permanente com as usinas hidrelétricas, destacando que as próximas duas semanas ainda demandam atenção e acompanhamento contínuo, pois ainda não é possível afirmar que o período mais crítico já foi superado. Segundo os órgãos técnicos, uma avaliação mais precisa da tendência hidrológica somente poderá ser realizada após o dia 31 de maio, em razão da influência da lua cheia sobre o nível do rio. Ainda assim, há expectativa de que, superado esse período, ocorra redução gradual do nível das águas.
A Defesa Civil informou ainda, que as cheias mais intensas na região são cíclicas (a última ocorreu em 2019) e que o acompanhamento é feito pelo Plano de Ação Integrada (PAI). O órgão garantiu que não há risco estrutural nas usinas hidrelétricas e que o volume de água liberado está na normalidade operacional. Além disso, os alertas de "atenção" e de "emergência" são operacionais e não indicam risco iminente à população.
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Os representantes das três usinas confirmaram a operação integrada com a Defesa Civil e reiteraram que o aumento do volume do rio é causado principalmente pelo intenso regime de chuvas, e não pelas operações das unidades.
Devido ao avanço das águas, que comprometeu até mesmo as atividades de órgãos públicos na região, o encontro desta sexta-feira precisou ser realizado na Câmara Municipal. A própria sede da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes encontra-se em área de risco de inundação, o que forçou o MP-AP a adotar medidas emergenciais de retirada preventiva de mobiliários e equipamentos para resguardar o patrimônio da instituição.
Após o encontro, também como medida preventiva, a promotora Roberta Jacob expediu nesta sexta-feira (22), ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/AP).
O Ministério Público solicitou ao Corpo de Bombeiros o envio de efetivo para Ferreira Gomes durante o fim de semana de 23 e 24 de maio de 2026, visando atuação preventiva e monitoramento de áreas de risco, com prazo de 24 horas para resposta sobre as providências adotadas.
Devido a relatos de rachaduras em uma ponte na rodovia BR-156, o MP solicitou ao DNIT o envio imediato de uma equipe técnica para vistoria estrutural emergencial. O ofício também requisitou a adoção de medidas de manutenção, contenção e o imediato isolamento ou restrição de tráfego pesado no local, acionando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) caso haja risco à segurança.
