O Governo do Amapá repassou oficialmente, nesta terça-feira, 21, a concessão do serviço de saneamento no estado para o Consórcio Marco Zero, formado pelas empresas Equatorial Participações e Investimentos S.A. e SAM Ambiental e Engenharia, que vai universalizar o acesso ao saneamento básico e melhorar a qualidade de vida da população.
Os critérios estipulados pelo Executivo estadual ao projetar a concessão plena do saneamento foram a ampliação do serviço em todos os 16 municípios e menor tarifa ao consumidor.
O Consórcio vencedor do leilão, ocorrido em 2 de setembro, arrematou a concessão pública por R$ 930 milhões, desconto de 20% na tarifa para os consumidores, e mais R$ 3 bilhões de investimentos na infraestrutura de água e esgoto pelos próximos 35 anos. Outros R$ 880 milhões serão desembolsados ao longo de 10 anos, compondo um fundo para investimentos em saneamento em área rurais, totalizando R$ 4,8 bilhões em investimentos no setor até o final do período.
De acordo com projeções do Estado, em 4 anos a cobertura da distribuição de água ultrapassará os atuais 38% para 55%, podendo chegar a 99% em 11 anos. Já no esgoto sanitário, em 4 anos, a cobertura avançará de 8% para 20%, e em 18 anos, a projeção é de 90%.
O governador, Waldez Góes, frisou que esta é a primeira vez, em todo o país, que uma concessão pública de saneamento garante a cobertura total dos municípios.
“É a conclusão de um extenso trabalho de planejamento e de inclusão. Foi o 1º leilão a contemplar todos os municípios sob a menor tarifa. O Amapá, hoje, é exemplo para todo o país. Estamos fazendo história”, destacou Góes.
O diretor presidente da Agência Amapá de Desenvolvimento Econômico, Antônio Teles Junior, explicou que os investimentos em infraestrutura de saneamento refletem de forma ampla em toda a sociedade.
"Além dos investimentos diretos, de modernização da infraestrutura, também teremos como resultados a geração de empregos, fortalecimento da economia e melhorias na saúde da população", afirmou Teles.
Segundo ele, a concessão vai gerar 2.800 empregos diretos, indiretos e induzidos, e mais de R$ 600 milhões de economia em gastos de Saúde Pública, com as melhorias na qualidade de vida da população.
O projeto da concessão foi executado por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com o apoio técnico do BNDES e articulação do senador Davi Alcolumbre. O contrato foi assinado pelos prefeitos dos 16 municípios em abril deste ano.
Com o Consórcio na gestão do saneamento, os R$ 930 milhões que arremataram a concessão foram repassados à vista para cada prefeitura, para que sejam aplicados em infraestrutura e investimentos para os munícipes. As duas maiores cidades, Macapá e Santana, por exemplo, receberão R$ 390 milhões e R$ 190 milhões respectivamente.
Ideas S.A.
As localidades distantes das áreas urbanas, como comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas receberão, do Governo do Estado, investimentos e soluções em saneamento, conexão de internet e energias renováveis por meio de uma nova companhia: Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento (Ideas S.A.)
A nova companhia, proposta por projeto de lei do governador Waldez em 22 de novembro, será viabilizada por meio de recursos adicionais do fundo adicional de R$ 880 milhões, pagos pelo Consórcio Marco Zero ao longo de 10 anos.
“A Ideas está sendo criada para auxiliar as regiões que não serão cobertas pela universalização do saneamento. Foi a solução que encontramos para atender às populações que moram em áreas distantes onde a energia convencional não chega, água e esgoto e internet”, explicou o governador.
O projeto de lei, que prevê, ainda a absorção de Servidores do Caesa pela Ideas, foi encaminhado em regime de urgência à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e aguarda apreciação.
Por: Claudio Morais / Foto: Marcelo Loureiro/Secom
