Neste segundo turno das Eleições 2020, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com apoio das Polícias Federal, Civil e Militar, atuou na fiscalização de crimes eleitorais nas Eleições 2020 para prefeito e vice-prefeito, neste domingo (20). A maior incidência de denúncias foi de compra de voto, aglomeração de pessoas em eventos políticos e propaganda irregular.
No total, durante o período do segundo turno - de 07/12 a 20/12 - foram 72 denúncias e apenas do domingo da eleição foram 20 denúncias e uma condução até a Polícia Federal (PF). Houve também a apreensão de mais de R$ 30 mil em dinheiro, que seria usado supostamente para compra de votos, além de material de campanha e anotações com dados de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral contou com as equipes especializadas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP) e Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP), além dos policiais do Gabinete Militar do órgão ministerial, que atuaram integradas com a Polícia Federal e agências de Segurança do Estado.
Acompanharam os trabalhos de fiscalização da votação deste primeiro turno, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, o subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino. Os promotores Eleitorais Iaci Pelaes e Luiz Marcos, respectivamente, da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, junto com os promotores eleitorais auxiliares Andréa Guedes, Afonso Pereira, Horácio Coutinho e Socorro Pelaes coordenaram as equipes.
“Toda a estrutura de inteligência, logística e militar do MP-AP ficou à disposição do MP Eleitoral na fiscalização e combate aos ilícitos eleitorais. A Eleição ocorreu dentro da normalidade e nós cumprimos o nosso dever”, frisou a PGJ Ivana Cei.
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MP Eleitoral
O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos eletivos, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.
Texto: Elton Tavares e Ana Girlene/MP-AP
