Com a retomada dos trabalhos legislativos após o período de Carnaval, a Câmara dos Deputados volta a concentrar esforços no debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, com atenção especial aos impactos da tecnologia no setor educacional. A discussão ocorre em um contexto internacional de intensificação do tema, impulsionado por encontros globais recentes que trataram do uso da IA em áreas estratégicas.
A presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, Luísa Canziani (PSD-PR), também coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), ressalta que o avanço do debate exige equilíbrio entre inovação e responsabilidade regulatória. Segundo a parlamentar, o Brasil precisa acompanhar a agenda internacional e construir um marco legal capaz de oferecer segurança jurídica sem comprometer o desenvolvimento tecnológico, especialmente no ambiente educacional.
“O mundo discute, em escala global, os efeitos da inteligência artificial. O Brasil precisa avançar em uma regulamentação moderna, que garanta previsibilidade e estimule a inovação, sobretudo na educação, onde os impactos são diretos sobre estudantes, professores e instituições”, afirma.
O debate está inserido no escopo do Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no país e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para a deputada, é fundamental que o texto legal considere as particularidades do setor educacional, estabelecendo critérios claros para o uso de ferramentas baseadas em IA.
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“A inteligência artificial pode contribuir para a personalização do ensino, o apoio à prática docente e a melhoria da gestão educacional. No entanto, é imprescindível assegurar transparência, proteção de dados e salvaguardas específicas para crianças e adolescentes”, destaca.
A Frente Parlamentar acompanha de forma contínua a tramitação da proposta e defende um debate técnico, plural e alinhado às melhores práticas internacionais, de modo que a incorporação da IA na educação brasileira ocorra com foco na qualidade da aprendizagem, na equidade e na proteção dos direitos dos estudantes.
