Nos dias 26 e 27 de setembro, a Prefeitura de Santana realizará processo eleitoral para a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), com mandato compreendido entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
O CACS/FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual, distrital ou federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo; assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
De acordo com o edital, as assembleias para escolha dos representantes do CACS/FUNDEB ocorrerão nos seguintes locais:
I – Para representante dos diretores das Escolas Básicas Públicas, a assembleia ocorrerá no dia 26 de setembro de 2023 (terça-feira), com início às 9h no auditório da EMEB Amazonas, localizado na Rua Adálvaro Alves Cavalcante nº 660 - Centro (antiga escola GPC);
II – Para representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública, a assembleia ocorrerá no dia 26 de setembro de 2023 (terça-feira), com início às 9h no auditório da EMEB Amazonas, localizado na Rua Adálvaro Alves Cavalcante nº 660 - Centro (antiga escola GPC);
III – Para representante de Organizações da Sociedade Civil, será no dia 27 de setembro de 2023 (quarta-feira), às 9h no GAB/SEME, localizado na Avenida Santana, nº 2975, Bairro Paraíso;
IV – Para representante das Escolas do Campo, a assembleia ocorrerá no dia 26 de setembro de 2023 (terça-feira), com início às 9h no auditório da EMEB Amazonas, localizado na Rua Adálvaro Alves Cavalcante nº 660 - Centro (antiga escola GPC).
O regimento do procedimento de votação será proposto no ato da assembleia. Após a realização do pleito, cada candidato eleito deverá entregar até o dia 29 de setembro de 2023 (sexta-feira), no horário das 8h às 12h, presencialmente, no Departamento de Acompanhamento e Regulamentação dos Conselhos Educacionais (DARCE/SEME/PMS), localizado na Avenida Santana, nº 2975, Bairro Paraíso, uma cópia legível dos seguintes documentos:
I - RG
II – CPF
III - Comprovante de endereço com CEP
IV – Número de telefone/WhatsApp
V – Endereço eletrônico (e-mail) dos candidatos eleitos
Junto aos documentos exigidos nos incisos I, II, III, IV e V do presente artigo, os candidatos devem entregar ainda no DARCE o formulário de cadastro de integrante do CACS/FUNDEB devidamente preenchido com letra bastão legível.
Confira o texto do edital na íntegra, em anexo.
Renata Rodrigues
