Parlamentares da oposição comemoraram a aprovação do texto do relator do marco legal de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido jamais iria contra um texto que traz avanços na segurança pública. "O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado", declarou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um "faccionado privilegiado" do crime organizado.
Fraga também defendeu o aumento de financiamento das polícias estaduais. "O dinheiro do fundo de segurança pública não pode ir só para a Polícia Federal, mas para o estado. Quem vive com pires na mão são as polícias militares e civis", disse.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena. "Esse é um ponto que pretendo incorporar [na PEC 18]. Crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero", afirmou.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), "consertou" o texto enviado pelo Executivo. "Projeto de lei sofrível que beneficiaria muitos líderes do tráfico", criticou.
O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que o aumento de pena para facções criminosas vai tirar o interesse de jovens em entrar nessa dinâmica. "Vinte anos de pena mínima muda absolutamente tudo", disse.
Base governista critica
Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado vai dificultar as ações da Polícia Federal. A Câmara aprovou a versão do relator, deputado Guilherme Derrite, que alterou o projeto original encaminhado pelo governo.
"O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado", disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o texto de Derrite também vai causar redução dos recursos da PF. "O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco", criticou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão do texto. "Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita", disse.
Derrite respondeu que o projeto original do governo federal era "fraco" e, por isso, precisou ser alterado. "O governo, em nenhum momento, quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto", afirmou Derrite.
Para Lindbergh Farias, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discussão do tema com a política partidária. Guilherme Derrite estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo quando foi anunciado como relator.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto descaracterizou a vontade de enfrentar com segurança, inteligência e evidências o crime organizado e as facções criminosas. "O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita, o Banco Central e o Coaf para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime."
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto do relator traz mais confusão ao sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.
Iniciativa do governo
José Guimarães ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre segurança pública ao apresentar os dois principais projetos do tema (PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção, que foi alterado posteriormente pelo relator). Ele criticou, no entanto, o fato de não ter sido votada a versão encaminhada pelo governo.
"Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa", disse Guimarães, ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. "Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei", afirmou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que a proposta original do Executivo fortalecia o combate ao crime organizado e às facções, endurecendo penas e apreendendo os bens e o dinheiro do crime.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
