Município de Laranjal do Jari adota medidas drásticas para enfrentar desafios financeiros
- 20/10/2023
- Austeridade
Queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leva à suspensão de benefícios e redução de 50% nas gratificações dos servidores.
Duas publicações recentes no Diário Oficial do Município de Laranjal do Jari , de 18 de Outubro de 2023 - Ano XVIII - Nº 4154, têm chamado a atenção para a situação financeira do município e as medidas adotadas para lidar com desafios orçamentários. A Portaria nº 085/2023 Semap, de 26 de setembro, decreta a suspensão temporária da antecipação parcial do décimo terceiro salário e das férias para o quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura local.
A segunda medida, anunciada na mesma edição do Diário Oficial, é a Portaria nº 087/2023, que estabelece uma redução de 50% no valor percebido como gratificação por dedicação exclusiva para servidores que recebem esse benefício. A dedicação exclusiva implica que os funcionários executem atividades apenas no setor ou órgão onde trabalham, sem possibilidade de acumular outras remunerações externas, demonstrando total comprometimento com o cargo público.
As decisões revelam os desafios financeiros que o município de Laranjal do Jari enfrenta, sendo justificadas nos documentos pela diminuição dos valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os documentos, o objetivo dessas medidas é garantir o cumprimento dos prazos legais para o pagamento da folha de pessoal, salvaguardando os direitos dos servidores municipais.
O município é administrado pelo prefeito Márcio Clay da Costa Serrão, que, diante da complexidade da situação financeira, tem buscado soluções para manter as operações do governo municipal dentro dos limites orçamentários e legais.
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