Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.
“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.
Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Maragogi (AL)
- Taperoá (BA)
- Alfenas (MG)
- Cantagalo (MG)
- Itambé do Mato Dentro (MG)
- Unaí (MG)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Prainha (PA)
- Salgado de São Félix (PB)
- Seridó (PB)
- Nova América da Colina (PR)
- Petrópolis (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
- Alvorada (RS)
- Arroio do Sal (RS)
- Cerrito (RS)
- Sete de Setembro (RS)
- Toropi (RS)
- Piratuba (SC)
- Nossa Senhora da Glória (SE)
- Ribeirópolis (SE)
- Umbaúba (SE)
- Combinado (TO)
- Paraná (TO)
Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
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O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais.
O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.
Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.
Veja como é feita a divisão do repasse:
- Capitais: 10% do FPM;
- Interior: 86,4% do FPM;
- Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
Fonte:Brasil61
