O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 com o objetivo de incentivar a sociedade a discutir e enfrentar esse tipo de violência. A legislação também instituiu o Maio Laranja, campanha nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes e ao estímulo à denúncia.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as denúncias registradas pelo Disque 100 — canal oficial para recebimento de violações de direitos — cresceram 195% em quatro anos. Entre janeiro e agosto de 2025, foram contabilizados 200.043 casos envolvendo vítimas dessa faixa etária.
A
advogada Amanda Guedes Ferreira afirma que, no Brasil, a cada quatro
minutos uma criança é vítima de violência ou exploração sexual.
Ela destaca a importância de diferenciar os dois conceitos, embora
muitas vezes ocorram de forma associada.
“O abuso sexual é
qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a
praticar ou presenciar atos de natureza sexual, com ou sem contato
físico e independentemente do uso de violência”, explica,
ressaltando que, em casos envolvendo menores de 14 anos, a legislação
presume a violência, ou seja, não há relevância jurídica no
eventual consentimento da vítima.
Já a exploração sexual envolve a utilização da criança ou adolescente com finalidade sexual em troca de vantagens, como dinheiro, presentes ou até abrigo. Nesses casos, enquadram-se como crimes de prostituição e pornografia infantil.
A professora do curso de Direito da Estácio observa que a legislação brasileira prevê punições severas. “O estupro de vulnerável, por exemplo, tem pena inicial de oito anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em casos que resultem em morte. Já o favorecimento à prostituição infantil pode levar a penas de quatro a dez anos, com agravantes quando o crime envolve familiares ou pessoas próximas”, destaca.
A advogada alerta ainda para a gravidade dos números. “Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 83 mil casos de estupro de vulneráveis no país — cerca de 228 por dia. No entanto, os dados podem ser ainda mais preocupantes. Um levantamento do Ipea aponta que aproximadamente 90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não são denunciados”, afirma.
Além disso, o Ministério da Saúde indica que cerca de 70% dos abusos são cometidos por pessoas conhecidas da vítima, como pais, padrastos, parentes ou vizinhos.
*Como agir em casos suspeitos*
Diante
de suspeitas, Amanda orienta que a família adote medidas com
cautela.
“A primeira é evitar o confronto direto com o
suposto agressor, para não comprometer provas. Também não é
recomendado pressionar a criança ou o adolescente a relatar os
fatos. Por isso, existe uma lei específica que determina como a
criança deve ser ouvida”, explica.
A orientação é buscar atendimento médico imediato em unidades de saúde ou centros especializados, que indicarão os próximos passos. Em seguida, é fundamental registrar a ocorrência em uma delegacia, preferencialmente em unidades especializadas, caso haja na cidade.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100. O Conselho Tutelar, presente nos municípios, também desempenha papel essencial no acolhimento e encaminhamento dos casos.
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Outra recomendação é buscar o acompanhamento de um advogado, que pode auxiliar a família durante o processo. A profissional reforça ainda que profissionais das áreas de saúde e educação têm obrigação legal de comunicar suspeitas de violência. “O silêncio protege o agressor, enquanto a denúncia protege a vítima”, pondera.
*Sinais de alerta: como identificar possíveis casos*
A professora do curso de Psicologia da Estácio, Iara Farias, explica que muitas crianças não conseguem compreender a situação vivida. “Muitas vezes a criança não consegue entender se o que está vivendo é uma situação de perigo. Ela não consegue discernir isso com clareza”, afirma.
Segundo
a especialista, mudanças de comportamento são sinais
importantes.
“O que os adultos precisam observar são mudanças
no comportamento, como medos que antes não existiam. Em alguns
casos, a criança pode até criar maior proximidade com quem a abusa,
por relações de afeto, e acaba naturalizando o que acontece com
ela”, aponta.
De acordo com Iara, também são comuns comportamentos regressivos, como voltar a urinar na cama ou apresentar linguagem infantilizada. “Também é muito comum que a criança guarde segredos por estar sendo ameaçada. Por isso, é fundamental que os adultos acolham o que ela diz, porque muitas vezes essa criança é desmentida e ressignifica o trauma, pois além de ter sido abusada de alguma maneira, quando conta para alguém que ela imagina ser de sua confiança, é desacreditada e o trauma se intensifica”, explica.
Iara reforça a importância da escuta ativa. “É importante deixar a criança falar, acolher o que ela está dizendo e só depois buscar entender melhor a situação”, orienta.
Outros sinais incluem mudanças nos hábitos, dificuldades na escola, alterações na convivência social e comportamentos inadequados para a idade relacionados à sexualidade. Também podem surgir sinais físicos, como machucados, ardência ou sangue nas roupas íntimas. “É fundamental que pais ou responsáveis estejam atentos para buscar apoio e saber como agir”, destaca a psicóloga.
