Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Núcleo de Inteligência (NIMP), com a Polícia Militar e Polícia Civil, Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS), Vigilância Sanitária de Macapá e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) reuniram, no auditório do Complexo Cidadão Centro, com veículos de imprensa para pedir apoio na divulgação da intensificação da “Operação Covid” neste final de semana. O objetivo é alertar a população para o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos Decretos Estadual e dos Municípios de Macapá e Santana, sob pena de sanções previstas em Lei.
Conversaram com os jornalistas: a coordenadora do NIMP, promotora de Justiça Andréa Guedes; o comandante da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), coronel Paulo Mathias; o superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia; o delegado do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, Fábio Araújo; o chefe da fiscalização da Semam, Adrian Valente; e a chefe da Vigilância Sanitária de Macapá, Raquel Souza.
Andréa Guedes informou que após 15 dias de operação os órgãos parceiros avaliaram os resultados e constataram que há um verdadeiro desrespeito às recomendações de prevenção da pandemia. “Não temos mais tempo para orientar, as equipes das Forças de Segurança estão exaustas, e por isso vamos intensificar as operações e, se for necessário, prender os que ainda insistem em descumprir os Decretos”, afirmou.
O comandante da PM/AP reforçou que dados da corporação comprovam que as ocorrências aumentam sempre nos finais de semana, justificando a intensificação das ações nesses dias, a partir desta sexta-feira (18). “Preparamos este planejamento para que cada órgão possa desempenhar o seu papel, só assim teremos o efetivo resultado do que pretendemos. O nosso trabalho conjunto, neste final de semana, é justamente para coibir essa reincidência de desrespeito às medidas. Se quiserem desafiar o Estado e o Município terão as consequências da lei”, reforçou coronel Mathias.
Dorinaldo Malafaia reforçou que a orientação do Governo do Estado é rigor na fiscalização. "Já estamos em curva ascendente, no limite entre um cenário moderado e a faixa vermelha. Tivemos um aumento de até 400% nos últimos dias, resultado da grande movimentação de pessoas em festas clandestinas", disse.
“Fiscalizamos todas as farmácias e distribuidoras de Macapá. Não paramos de trabalhar um dia sequer, e claro, a nossa atividade é regrada pelo termômetro social, da questão do obedecimento ou não das regras que são impostas. Algumas pessoas entendem a flexibilização como liberação, que é totalmente diferente. Temos algumas regras, embora não tão rígidas, mas quem não seguir, em tese, está cometendo um crime e passíveis de prisão. Se necessário for, a prisão será feita e aberto o procedimento”, afirmou o delegado Fábio Araújo.
Adrian Valente e Raquel Souza reforçaram que a Prefeitura de Macapá segue firme no calendário de imunização e na fiscalização para cumprimento do Decreto Municipal. “Temos autoridade para autuar e multar quem não estiver de acordo com a determinações”, ressaltou o chefe da fiscalização da Semam.
“A nossa intenção não é prejudicar os empresários, temos sim a intenção de combater o descumprimento dos decretos. Por isso estamos divulgando a intensificação dessa fiscalização cobrando as medidas de distanciamento, para que as pessoas evitem de promover ou participar dessas aglomerações em festas clandestinas ou espaços públicos. Essas pessoas que insistem e desobedecer a lei, têm que aprender a respeitar as instituições, os decretos e, acima de tudo, a vida", manifestou a promotora Andréa Guedes.
Alerta: dos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal
Qualquer pessoa está sujeita à prisão em flagrante ao descumprir medidas sanitárias preventivas, conforme está fixado no Artigo 268: Infringir determinação do poder público. Destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Locais podem ser fechados e isolados também, conforme previsto na Lei Federal 13.979/2020
Artigo 3º Durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção de ordem pública.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos e Ana Girlene
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