O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) normalizou o atendimento para o novo processo da Carteira Nacional de Habilitação, a "CNH do Brasil". A mudança, que segue a Resolução Contran nº 1.020, busca tornar o processo de obtenção da carteira de motorista mais acessível, prático e digital para todos os brasileiros.
O atendimento inicia pelo aplicativo oficial "CNH do Brasil", onde o candidato deve realizar o requerimento de abertura do processo e concluir o curso teórico. Após cumprir a carga horária, é necessário comparecer ao Detran para coleta de biometria e abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O atendimento também pode ser feito nas unidades do Super Fácil e postos de atendimento do Detran em Santana, Mazagão, Amapá, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande e Tartarugalzinho.
Avaliações e Exames
Após a abertura do Renach, o candidato deve realizar os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica em clínicas credenciadas. Uma das novidades é a unificação nacional do valor desses exames: cada um (médico e psicológico) custa R$ 90,00.
Com a formação teórica concluída pelo aplicativo ou com o auxílio de uma autoescola, o candidato agendará a prova teórica no Detran. O exame contém 30 questões de múltipla escolha, exigindo o acerto mínimo de 20 questões para aprovação.
Depois da etapa teórica, inicia-se o curso prático. Uma das mudanças significativas na legislação permite que o candidato opte por uma autoescola ou por um instrutor autônomo credenciado, com carga horária mínima de duas horas-aula. A prova prática, realizada no Detran, continua obrigatória e é a última etapa antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Custos do processo
Com a flexibilização dos valores, as taxas do Detran ficaram mais acessíveis, com uma redução de R$ 102,00 (representando um decréscimo de 17,83% em relação aos valores anteriores).
Taxas do Detran:
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- Abertura do Renach: R$ 120,00
- Taxa do exame teórico: R$ 50,00
- Taxa do exame prático: R$ 90,00
- Emissão da PPD: R$ 210,00
Demais taxas
As taxas avulsas, a exemplo dos exames de aptidão para a CNH foram unificadas. Confira a lista completa das outras taxas necessárias para o andamento do processo.
- Exame médico: R$ 90
- Exame psicológico: R$ 90
- Aluguel do veículo para a prova prática (taxa da empresa credenciada): R$ 180
Os valores acima não incluem eventuais custos para o aluno que optar pela formação em autoescola ou instrutor autônomo. Esses honorários podem variar conforme o estabelecimento ou profissional escolhido.
Renovação automática
Outra novidade implementada pelo Governo Federal é a renovação automática, disponível para motoristas com o selo "Bom Condutor". Para ter direito, o motorista:
- Não deve ter cometido infrações nos últimos 12 meses;
- Deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida é válida para as CNHs vencidas após a publicação da Resolução Contran nº 1.020. Para este grupo, a renovação ocorre sem necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas. A adesão deve ser feita diretamente no aplicativo "CNH do Brasil", clicando em "Cadastro Positivo" e autorizando a participação.
