Em resposta a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Macapá, por meio da Procuradoria-Geral do Município (Progem), informou que não serão realizados shows no entorno da Fortaleza de São José de Macapá nas festas de fim de ano. A medida decorre de atuação do MPF que tem por finalidade resguardar a segurança do público e a estrutura do patrimônio. No mesmo sentido, o MPF recomendou ao Governo do estado do Amapá, nesta segunda-feira (18), que reconsidere a utilização do anfiteatro da Fortaleza em shows nacionais agendados para os dias 31 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.
Se for mantida a programação no local, o MPF cobra a comprovação da observância de parâmetros e contrapartidas a serem estabelecidos pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), voltados à preservação do espaço. Nesse caso, o Governo do Amapá terá 48 horas para apresentar a documentação comprobatória. Na recomendação, o MPF requisita ao Iphan que elabore e defina os parâmetros e contrapartidas para o uso da Fortaleza e faça, em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, levantamento prévio e posterior da estrutura física do patrimônio. À Secretaria de Justiça e Segurança Pública, é requisitado relatório referente a cada um dos shows, especificando efetivo policial empregado nos eventos e relatório de eventuais ocorrências. Nesse devem ser incluídos danos ao patrimônio público ou contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
Recomendação à Prefeitura – No ofício da Progem, o órgão informou, ainda, que a realização de eventos na área será embasada em orientações do Iphan, conforme recomendou o MPF. O Iphan também comunicou ao MPF que, após reunião realizada com representantes do Executivo Municipal, a Prefeitura de Macapá reconheceu não haver tempo hábil para cumprir requisitos estabelecidos pela autarquia federal para a realização de shows de grande porte na área. A gestão municipal comunicou que, futuramente, pretende realizar programação em frente ao Mercado Central e que para isso atenderá a legislação.
A recomendação do MPF para que a Prefeitura de Macapá reconsiderasse o local de realização dos eventos Natal Luz e Réveillon na Cidade foi expedida na última quinta-feira (14). As festividades estavam programadas para ocorrer na área que abrange o Mercado Central e a Fortaleza de São José. Em julho deste ano, a Prefeitura de Macapá já havia acatado recomendação do MPF com o mesmo teor. Na ocasião, o município comunicou oficialmente a mudança do local de shows nacionais que ocorreriam em quatro datas para o centro da cidade, na Praça do Barão.
