A partir do dia 15 de dezembro de 2023, a procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, assumirá o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme decreto de nomeação assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 18 de outubro. A notícia foi publicada nesta quinta-feira (19) e aguarda a confirmação da data da cerimônia de posse pelo CNMP.
Ivana Cei passou por um processo rigoroso para ocupar a vaga no CNMP. Em abril, ela foi eleita pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para uma das três vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, tornando-se uma das indicadas. No mês de julho, ela foi sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obtendo uma aprovação esmagadora. Logo em seguida, o Plenário do Senado Federal aprovou seu nome para o cargo de conselheira do CNMP, no biênio 2023/2025.
Ivana Lúcia Franco Cei é uma figura respeitada no MP-AP, tendo ingressado em 1991, após ser aprovada no primeiro concurso da instituição. Ela exerceu o cargo de procuradora-geral de justiça por quatro mandatos, nos biênios de 2011/2013, 2013/2015, 2019/2021 e 2021/2023. Além disso, em 2021, Ivana Cei conquistou a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), tornando-se a primeira mulher da Região Norte a liderar o órgão.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi estabelecido em 2005, por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP é composto por 14 conselheiros de várias instituições, incluindo representantes dos Ministérios Públicos federal, estaduais, militares e do trabalho, bem como membros do Poder Judiciário, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.
Com informações/ Mariléia Maciel
