O Distrito do Bailique, no município de Macapá (AP), recebe, entre 27 e 31 de março, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e busca proporcionar melhorias nas condições estruturais e de ensino da educação básica, por meio da atuação extrajudicial das instituições.
Nesta edição do projeto, os órgãos vão inspecionar escolas e realizar audiência pública, no próximo dia 28, para ouvir a comunidade sobre as necessidades na área educacional. O evento será iniciado às 9h, na Escola Vila Progresso. Para o deslocamento até a localidade, em viagem de barco, o MPF conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá.
Para além de oferecer à comunidade espaço de debate relacionado ao sistema de ensino local, os órgãos vão levar informações sobre as atribuições dos MPs relativas à educação. A escuta pública será ampliada à população em geral para conhecimento de demandas reprimidas relativas à temática. As instituições pretendem, também, sensibilizar a comunidade escolar quanto à necessidade e o dever de participação nas questões relacionadas à educação.
Cidadãos presentes à audiência pública, inscritos durante o credenciamento, poderão se manifestar oralmente nos debates. As regras do edital podem ser consultadas no site do MPF, na aba Atuação/Audiências Públicas. Conduzem os trabalhos a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Sarah Cavalcanti, representando o MPF, e o promotor de Justiça da Defesa da Educação, Iaci Pelaes, representando o MP-AP. Após o levantamento das necessidades na área educacional no distrito, os membros devem solicitar providências às autoridades responsáveis para que solucionem os problemas detectados.
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Edições anteriores – O Bailique já recebeu outras edições do MPEduc desde que o projeto foi implantado no Amapá, em 2014. Seguindo as fases previstas, após as audiências públicas e vistorias, os órgãos emitiram recomendações aos gestores públicos cobrando melhorias na estrutura das escolas, fornecimento ininterrupto de energia, regularização no pagamento de benefícios do governo federal. Depois da atuação extrajudicial, os membros do MPF e do MP-AP retornaram à comunidade para apresentar os resultados obtidos por meio do MPEduc. Informações sobre o projeto estão disponíveis no site mpeduc.mp.br.
