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Senado Federal

Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta

A votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal ( PLP 299/2026 ), inicialmente prevista para terça-feira (17), foi remarcada para esta quarta-feira (18). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes da votação da semana passada.

Autor: Da Agência Senado Fonte: Da Agência Senado 17/11/2026 às 00:00
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Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta
Carlos Moura/Agência Senado

A votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), inicialmente prevista para terça-feira (17), foi remarcada para esta quarta-feira (18). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes da votação da semana passada.

Entre os destaques apresentados estão o que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.

O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), na forma de um substitutivo ao projeto do governo, que foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com as medidas previstas, o Executivo estima uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.

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