Terça, 17 de Novembro de 2026 · Macapá-AP Portal Eleições 2026 Municípios
Amapá Digital Amapá Digital
◆ Premium
Últimas
Congresso tem semana de votações sobre ajuste fiscal e debates sobre reforma tributária Decoração de Natal aumenta o risco de sobrecarga elétrica em casa; especialista explica como montar as luzes com segurança Nova jornada de trabalho pode elevar em até 11% os custos com professores e pressionar mensalidades da rede privada Conab realiza leilão de compra de 73 mil toneladas arroz com entrega programada a partir de março de 2027 Dia Internacional do Estudante: empregabilidade e qualificação são aliadas na redução da evasão universitária FAF nomeia Bárbara Petrucci como ouvidora do Amapazão Série A 2027 Ministro das Comunicações destaca novo ciclo das telecomunicações e defende redes mais resilientes para preparar o Brasil para o futuro digital Movimentos da Amazônia cobram Boulos e Lula na COP31 medidas de enfrentamento de incêndios e grilagem Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado Motta: votação do ajuste fiscal demonstra compromisso com a estabilidade econômica Agosto será mês de combate à desigualdade e à pobreza, aprova Plenário Senado aprova regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta Congresso tem semana de votações sobre ajuste fiscal e debates sobre reforma tributária Decoração de Natal aumenta o risco de sobrecarga elétrica em casa; especialista explica como montar as luzes com segurança Nova jornada de trabalho pode elevar em até 11% os custos com professores e pressionar mensalidades da rede privada Conab realiza leilão de compra de 73 mil toneladas arroz com entrega programada a partir de março de 2027 Dia Internacional do Estudante: empregabilidade e qualificação são aliadas na redução da evasão universitária FAF nomeia Bárbara Petrucci como ouvidora do Amapazão Série A 2027 Ministro das Comunicações destaca novo ciclo das telecomunicações e defende redes mais resilientes para preparar o Brasil para o futuro digital Movimentos da Amazônia cobram Boulos e Lula na COP31 medidas de enfrentamento de incêndios e grilagem Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano Votação do projeto de ajuste fiscal no Senado fica para esta quarta-feira Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado Motta: votação do ajuste fiscal demonstra compromisso com a estabilidade econômica Agosto será mês de combate à desigualdade e à pobreza, aprova Plenário Senado aprova regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta
Publicidade
BLACK FRIDAY MAGAZINE LUIZA PARA O AMAPÁ
Política

Congresso tem semana de votações sobre ajuste fiscal e debates sobre reforma tributária

Plenário do Senado deve votar proposta do governo federal que libera R$ 56 bilhões no orçamento; Pauta da Câmara está indefinida

Autor: Álvaro Couto / Brasil 61 Fonte: Álvaro Couto / Brasil 61 17/11/2026 às 23:34
Publicidade
Congresso tem semana de votações sobre ajuste fiscal e debates sobre reforma tributária
Foto: Pedro França/Agência Senado

A um mês do fim das atividades em 2026, o Congresso Nacionalprioriza votações e debates sobre temas econômicos. No Senado, o plenário deve concluir, nesta terça-feira (17), a análise do projeto de ajuste fiscal do governo e a medida provisória que amplia o socorro financeiro às empresas exportadoras e fornecedores afetados pelo tarifaço estadounidense.

O principal item da pauta do Senado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação em determinadas condições. A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo para regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto principal já foi aprovado, mas ainda restam quatro destaques da oposição.

Já Medida Provisória (MP) 1.379/2026aumenta em até R$ 13,5 bilhões as linhas de financiamento para companhias prejudicadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões. A medida perde a validade se não for votada até a próxima quarta-feira (18).

A Câmara dos Deputados possui uma única sessão convocada para esta semana. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira, mas a pauta só será definida em reunião de líderes prevista para às 15h.

Comissões

Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebe o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A audiência, marcada para às 10h, também terá a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. No início do mês, o TCU recomendou alíquota de referência de 11,3%, mas a definição final cabe ao Senado, até 15 de dezembro.

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado realizam reunião conjunta para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A audiência trata de informações sobre a modificação de relatórios da corporação relacionados ao caso Banco Master e do afastamento de dois delegados responsáveis pelos documentos.

Na Câmara, a comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 32/2015) promove audiências públicas na terça e na quarta-feira. Os debates vão reunir diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de uma eventual mudança constitucional e as políticas de prevenção à criminalidade juvenil. Já a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da casa realiza, na quarta-feira, audiência sobre a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.

As comissões da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais também estão reunidas para votar emendas ao projeto do Orçamento de 2027. O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro. O volume de emendas coletivas e individuais deve ficar próximo de R$ 57,5 bilhões. Na segunda-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento aprovou sugestões de emendas que somam quase R$ 39 bilhões.

Relacionadas

Mais da editoria →