Dando continuidade às tratativas sobre investimentos da educação pública do estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) e Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), participou de audiência realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), na terça-feira (14). O intuito foi dialogar sobre o financiamento da educação e a criação do Fundo Estadual da Educação.
A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, deputado estadual Charly Jhone (PL); do presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Alex Farias; do coordenador e membros do Fórum Estadual de Educação: Aildo Silva, Kátia Fonseca e a representante do MP-AP junto ao Fórum, Séfora Rôla; a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Ivone Souza e a presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Kátia Cilene e Kelson Luiz, respectivamente.
Estiveram presentes, ainda, os técnicos do Departamento das Comissões da ALAP, Gabriel Gato e Kelly Lacerda; a advogada do Fundeb, Thaísa Albuquerque; os professores Jacineide Pinheiro, Euclides da Cruz, Lino Mário Rodrigues e Monique Jacques, bem como vários outros docentes. E, também, as equipes do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - sob coordenação de Antônio dos Martírios Barros, do CAO-EDU e da PJDE/MPAP.
Sobre o Fundo Estadual da Educação
“O fundo existe em diversos estados. É um lugar onde todos os recursos da educação são concentrados. E fica mais fácil fiscalizar o gerenciamento desse dinheiro. Se tivermos o fundo, todos os recursos estarão ali dentro e fica muito mais fácil para o gestor administrar esse dinheiro e fazer com que a educação tenha um avanço muito mais célere, mais rápido e chegue na ponta com mais facilidade”, explicou o deputado Charly Jhone.
“A participação do Conselho Estadual - que é um órgão fiscalizador, deliberativo e que assessora o sistema de ensino do Amapá - é importante para essa construção e debate sobre o Fundo Estadual, que com certeza facilitará tanto a questão da qualidade quanto a equidade da educação no estado do Amapá”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Educação, Ivone Souza, que colocou o “Conselho Estadual à disposição para construção do diálogo com todos os responsáveis pela educação amapaense, para que se tenha êxito quanto aos objetivos da construção do Fundo, por meio de estudos, fundamentações e legislações que irão subsidiar o debate no período das reuniões”.
Kátia Cilene ressaltou a importância da audiência. “Essa reunião com o Ministério Público e a Comissão da Educação, é mais um avanço na disputa da escuta de todos os órgãos juntos. Existe uma reclamação de que a Secretaria da Educação não passa informação orçamentária e financeira no que diz respeito aos investimentos na área. E, sobre como esses recursos são gastos. Isso foi um ponto. E estamos aqui para contribuir”, avaliou.
“O Fundo da Educação do Estado do Amapá é primordial e necessário para acontecer a transparência da aplicação do recurso e até mesmo para fazer prestação de conta desses valores, independente de qual utilidade ou para qual fim foi trabalhou-se com esse dinheiro. Porque quando o recurso da educação vai para um fundo geral maior, fica dificil do Estado ter o controle em relação à aplicação, porque junta a outros valores que chegam na mesma conta e não tem como ter a mesma velocidade da aplicação em relação a necessidade de utilizar o recurso do Fundeb para o que é devido de fato”, ressaltou Kelson Luiz.
Alex Farias destacou a transparência dos recursos com a criação do Fundo. “Debatemos sobre a criação do Fundo Estadual de Educação para mobilizar as instituições presentes que participam semanalmente do debate na Assembleia Legislativa, para que futuramente possamos dialogar com o governador do Estado e sensibilizá-lo para criar uma proposta sobre o Fundo, que vai trazer mais transparência, agilidade e eficiência para a administração pública, principalmente na efetivação da política educacional”.
“Queremos que todos os recursos da educação fiquem sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Educação, porque entende-se que é muito mais fácil a execução, aproxima a sociedade da própria Secretaria, do próprio gestor e facilita o processo de debate acerca do que fazer e sobre como fazer com os recursos”, argumentou Aildo Silva.
Para o titular da Promotoria de Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares. "Estivemos aqui para trabalhar uma questão que é pertinente, intrigante e que incomoda: o financiamento da educação e de que modo vamos fazer essa iniciação. Aceitamos o convite da Comissão Estadual de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para tentar desmistificar sobre como funciona, quanto tem de receita, quanto gera de despesa, o que dali é levado para folha de pagamento, o que é levado para manutenção e o que é gasto com merenda, transporte escolar e demais insumos necessários para o fazer educacional”, iniciou o promotor de Justiça.
“A reunião com a Comissão de Educação tem essa pauta. A partir daí, levar a outras discussões sobre a parte administrativa, financeira e pedagógica das unidades educacionais, para melhorarmos os índices da educação básica no Estado do Amapá e, nesse sentido, oferecer educação de melhor qualidade, de modo a levar uma formação mais cidadã e qualificada às pessoas, e, assim, garantir-lhes, formação superior consolidada ao ambiente de trabalho almejado”, finaliza Alvares.
Texto: Luiz Felype Santos/MP-AP
