Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Escala Paralela, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraude em escalas de plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Macapá.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados na capital amapaense, expedidos pela Justiça Federal.
As investigações apontam a existência de um sistema fraudulento baseado na elaboração de duas escalas distintas de plantão: uma contendo os profissionais que efetivamente cumpriam as jornadas de trabalho e outra, adulterada, encaminhada para fins de pagamento indevido de servidores com recursos públicos.
Durante a apuração, também foram identificados indícios de pagamentos a servidores que se encontravam fora do estado no período dos supostos plantões, além da inclusão fraudulenta de profissionais em escalas de eventos sem a correspondente prestação do serviço.
Segundo as investigações, para dificultar a fiscalização e o controle administrativo, os envolvidos utilizavam documentos físicos, grupos de mensagens instantâneas e outros meios informais de comunicação, evitando a utilização dos sistemas oficiais de tramitação e registro.
Em tese, participavam do esquema integrantes da direção do SAMU no estado, coordenadores, gestores responsáveis pela elaboração das escalas, membros da coordenação de enfermagem, chefia de frota e profissionais diretamente beneficiados pelos plantões não realizados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. Somadas, as penas podem chegar a 32 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SESA
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A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) informa que está prestando integral colaboração aos órgãos de controle e investigação, disponibilizando todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos relacionados à operação realizada nesta terça-feira.
A Secretaria ressalta que todos os servidores citados nas investigações já se encontram afastados de suas respectivas funções, medida adotada para assegurar a regularidade dos processos internos e a transparência na apuração dos fatos.
A atual gestão também instaurou procedimentos de auditoria interna para analisar a execução das escalas de plantão e demais processos administrativos relacionados ao serviço, reforçando seu compromisso com a fiscalização permanente, a integridade da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos.
Como parte das ações de modernização e fortalecimento dos mecanismos de controle, a SESA já possui em curso a implantação da escala on line e do sistema de ponto eletrônico para os plantões, medida que ampliará a transparência, o monitoramento das escalas e a rastreabilidade das jornadas de trabalho, contribuindo para prevenir irregularidades e fortalecer a gestão dos serviços de saúde.
A Secretaria reafirma que não compactua com qualquer prática que contrarie os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Diante dos fatos investigados, serão adotados todos os procedimentos administrativos cabíveis para a apuração de eventuais responsabilidades.
Secretaria de Estado da Saúde - Sesa
