A procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, conduziu, nesta quarta-feira (15), a primeira edição de 2026 do projeto Segurança Pública em Foco, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. O encontro tratou dos desafios e das perspectivas da Resolução CNMP nº 310/2025, que entra em vigor no dia 7 de maio e estabelece diretrizes para a atuação ministerial em casos de letalidade e vitimização policial.
Ao abrir o debate, Ivana Cei, que preside a Comissão, destacou o papel estratégico do Ministério Público na consolidação de um modelo mais eficiente de controle da atividade policial. “A Resolução nº 310 representa um avanço institucional ao fortalecer a atuação independente do Ministério Público nas investigações envolvendo letalidade policial. Nosso desafio está na implementação efetiva, com estrutura, capacitação e alinhamento entre os ramos do MP”, afirmou.
O expositor foi o pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP/MG), Luís Felipe Zilli, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atuação na área da Sociologia do Crime. O debate contou ainda com a participação do promotor de justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Douglas Oldegardo Cavalheiro, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
Durante o encontro, os especialistas e membros do Ministério Público discutiram dados sobre o uso da força no Brasil, os desafios investigativos e a necessidade de aprimorar mecanismos de responsabilização. A Resolução nº 310/2025 consolida o protagonismo do Ministério Público na condução de investigações em casos que envolvem mortes decorrentes de intervenção policial, além de prever instrumentos para garantir maior independência e eficiência na apuração dos fatos.
O debate também abordou a importância da capacitação contínua e da articulação institucional para viabilizar a aplicação da norma em todo o país, com foco na proteção à vida e no fortalecimento do sistema de justiça.
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