A partir desta sexta-feira, 16, candidatos, partidos e coligações podem iniciar suas campanhas oficialmente, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, rádios e televisões. Postagens, anúncios e até mesmo lives para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato já serão consideradas como atos de campanha pública.
Também poderão ser realizados comícios e utilizados carros de som, obedecendo à legislação eleitoral (Lei n° 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) N° 23.610/2019).
O que é a propaganda eleitoral?
A propaganda eleitoral é aquela que busca captar votos do eleitorado. Com o uso de meios publicitários permitidos por lei, ela divulga o currículo das candidatas e dos candidatos, bem como suas propostas e mensagens.
Comissão de Fiscalização da Propaganda
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) formou uma comissão para atuar na fiscalização da propaganda nas eleições de 2024. Magistrados e servidores compõem o grupo, presidido pelo juiz Luís Guilherme Conversani, que irá averiguar denúncias de propaganda irregular, além de realizar ações para verificar a regularidade de todos os tipos de materiais físicos e virtuais relacionados à propaganda eleitoral.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Amapá para as eleições de 2024 foi instituída pela Portaria TRE-AP Nº 119/2024. Além do juiz Luis Guilherme Conversani, são membros os servidores: Elinete Freitas, Heverton Fernandes, Bruno Pereira, Militão Pereira, José Temístocles, Lídio Braga, Lucas Almeida, Marise Souza, Mário Induacelino, Vanessa Diniz e Walmira Braga.
No mês de agosto, foram lançados a Cartilha da Propaganda Eleitoral (clique aqui) e o Manual da Campanha “Quem faz uma campanha eleitoral sustentável, sai na frente" (clique aqui). Os materiais são guias para partidos políticos, federações e candidatos que oferecem orientações sobre as regras da propaganda eleitoral e a recomendação de cuidados para que, mesmo com a realização das campanhas, a cidade se mantenha limpa.
Ascom/ TRE-AP
