O desembargador Gilberto Pinheiro decidiu nesta sexta-feira, 16, reunir todos os processos que tramitam na justiça em caráter recursal cuja matéria é a tarifa de ônibus para buscar um entendimento entre as partes. Ele marcou uma audiência de conciliação para o dia 29, quinta-feira, na Câmara Única do Tribunal de Justiça.
De acordo com o despacho do magistrado, devem ser reunidos todos os processos (Agravos de Instrumento nº 2269/2019, 2270/2019, 2290/2019 e Apelação Cível nº 56613/2015) já que eles possuem como objeto a mesma matéria e idênticos litigantes.
Gilberto Pinheiro, em seu despacho, afirma que, considerando a mínima disparidade entre os valores das tarifas apresentadas pelas partes, existe possibilidade de conciliação. O magistrado se refere às duas planilhas apresentadas no processo onde foi concedida tutela antecipada de R$ 3.50. Na planilha apresentada pelo município é solicitado o valor de R$ 3,67. Já na planilha apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) é pedida tutela antecipada para R$ 3,80.
A nova tarifa começou a ser praticada nesta quinta-feira, 15. O Setap acredita numa conciliação entre as partes e busca um valor intermediário entre a tarifa apresentada pelo município e a planilha que apresentou nos autos, pelo menos até a decisão do mérito, onde é pedido o valor de R$ 3,90.
