Em uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras assegurou que irá ouvir as comunidades tradicionais potencialmente afetadas caso haja exploração de petróleo na Foz do Amazonas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF instaurou um procedimento para investigar a violação do direito de consulta prévia às comunidades, e no ano passado, as unidades do órgão no Amapá e no Pará recomendaram a adoção dessa medida, que agora será seguida pela empresa. Um grupo de trabalho (GT) composto por organizações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, Petrobras e órgãos interessados será responsável por conduzir as consultas prévias. A reunião ocorreu na terça-feira (6).
Durante a reunião, representantes de organizações indígenas relataram que o aumento no tráfego de aeronaves tem interferido na rotina das aldeias, com a possibilidade de aumentar em até 3.000%. Eles também expressaram preocupações com os impactos atuais e futuros em seu modo de vida decorrentes da eventual exploração do bloco FZA-M-59. Mais de 10 mil indígenas, quilombolas com territórios certificados e ribeirinhos vivem na área de influência do empreendimento, e sua participação ativa no processo de consulta é essencial, como destacou o MPF.
Apesar das reuniões pontuais realizadas pela Petrobras com indígenas, o MPF esclareceu que a consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e apropriada às circunstâncias, deve ser realizada por meio de um diálogo transparente e efetivo durante todo o processo de negociação com o empreendedor sobre suas propostas e intenções. Na recomendação emitida no ano passado, o MPF ressaltou que "o procedimento (protocolo) de consulta deve ser definido pelas próprias comunidades tradicionais direta e indiretamente afetadas pela proposta governamental, de acordo com sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições, nos termos do artigo 231 da Constituição da República e da Convenção 169/OIT".
O procurador da República Alexandre Guimarães, responsável pelo ofício que trata de assuntos indígenas e de comunidades tradicionais, enfatizou que a consulta prévia deve ser realizada antes da instalação do empreendimento e destacou a importância desse instrumento. "Além de garantir o previsto na Convenção 169 da OIT, a consulta prévia visa garantir segurança jurídica e prevenir possíveis litígios", enfatizou. O membro do MPF também ressaltou que o cumprimento dessa obrigação é importante não apenas para a imagem da empresa, mas também para o Estado brasileiro, demonstrando respeito pelas comunidades tradicionais.
Durante a reunião, também foram mencionados os temas de racismo, meio ambiente e desinformação. O procurador do MPF dirigiu-se à superintendente interina do Ibama no Amapá, Gracileide Braga, e registrou o desagravo aos ataques sofridos pelos servidores e gestores do órgão que estão envolvidos no processo de licenciamento. Alexandre Guimarães ressaltou que o Ibama, assim como outras instituições, deve atuar de forma técnica e imparcial, pois tem a missão de proteger direitos. Ele enfatizou que o MPF está atento e pronto para atuar em casos de racismo e desinformação no processo.
No dia seguinte, integrantes do GT se reuniram para iniciar a organização da consulta prévia. Mais de 10 mil indígenas de Oiapoque, quilombolas e ribeirinhos residentes na região potencialmente afetada serão representados por suas lideranças no GT. As discussões dentro do grupo serão compartilhadas com as comunidades para que tenham voz no processo. Até o momento, estão previstas entre três e cinco reuniões consultivas e deliberativas, seguindo os moldes definidos pelas comunidades. A Petrobras declarou-se pronta e disposta a assegurar a participação de cada uma das comunidades da região.
Além da atuação do ofício de matérias indígenas e comunidades tradicionais, o MPF abriu procedimentos relacionados ao licenciamento no ofício de matérias ambientais do órgão no Amapá e no Pará. Em maio, o órgão no Pará recomendou ao Ibama que não concedesse a licença para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas devido a inconsistências no projeto da Petrobras, entre outras questões. Durante a reunião, a empresa informou que apresentou um pedido de reconsideração da negativa ao Ibama.
Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Amapá (Sepi), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Marabaixo, Instituto Iepé, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e associações indígenas participaram da reunião.
Fonte: MPF
