O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, reuniu na segunda-feira (15), na Procuradoria-Geral de Justiça, com o diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos, para tratar sobre a segurança nos dados dos usuários quando da realização do Censo Previdenciário. O tema foi objeto da Recomendação nº 0000001/2024-GAB/PGJ, expedida pelo PGJ, na última sexta-feira (12), advertindo para a imediata suspensão da coleta de informações, a fim de que seja observada a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Participaram o procurador-geral do Estado (PGE), Thiago Albuquerque, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei Paixão, o assessor jurídico e a diretora de Benefícios e Fiscalização da Amprev, Narleia Salomão e Mauro Silveira Junior, respectivamente, e técnicos da empresa previdenciária.
O PGJ explicou que a equipe do DTI identificou vários problemas na forma como os dados para o Censo estavam sendo coletados e elaborou um parecer técnico abordando ponto a ponto, principalmente quanto à segurança para os usuários, e também para o cumprimento da LGPD.
“O recadastramento previdenciário é necessário, mas tem que ser feito dentro de uma margem de segurança, de modo a não expor os servidores públicos e não colocar a Amprev em xeque. Agradeço à equipe de TI que alertou sobre essa situação, demonstrando que temos tudo para fazer dentro da legalidade e garantir, principalmente, a segurança dos usuários. Então, esse diálogo é importante para garantir que a legislação seja cumprida para evitar prejuízos a todos", destacou Paulo Celso Ramos.
Os dirigentes da Amprev e o procurador-geral do Estado ficaram de encaminhar as soluções apontadas pela Recomendação do MP-AP, com base no relatório do DTI, a fim de que o Censo seja respaldado também pela equipe do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Estado (Prodap).
Participaram pelo DTI/MP-AP, além do diretor, Rodinei Paixão, os servidores Janete Lacerda, Marcelo Pantoja, Marceu Farias e Arthur Araújo da Silva.
Por Gilvana Santos
