Nesta terça-feira (15), o titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Wueber Penafort, expediu uma recomendação ao Governo do Estado (GEA), para que determine a suspensão imediata de visitas presenciais no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). O MP-AP sustenta que a medida é necessária para diminuir os riscos de contágio pela Covid-19 - no hospital - e resguardar a imunidade dos recém-nascidos.
A Promotoria de Defesa da Saúde de Macapá iniciou um procedimento para investigar denúncias de contaminação de bebês e acompanhantes, por Covid-19, no Hospital Mãe Luzia – HMML. Após pedidos de informações junto à direção da maternidade e inspeção no local, no último dia 8, acabou confirmando, por meio de testagem coletiva nos recém-nascidos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTINEO), que três bebês foram reagentes para o vírus, sendo as mães também testadas e confirmadas positivas.
Diante desse quando e para evitar novos casos, o MP-AP recomenda a suspensão das visitas presenciais HMML, visando redução do contágio, com objetivo de resguardar a imunidade dos recém nascidos, acompanhantes e servidores com sintomatologia suspeita de quadro clínico relativo ao Covid19, bem como diminuir as possibilidades de contágio junto às demais pessoas, notadamente aos servidores que estão dentro do grupo de risco.
Segundo o Ministério da Saúde, as áreas consideradas restritas são as seguintes: a) Admissão; b) Pré-parto (liberado somente menor de idade e casos de óbito Fetal); c) Enfermaria de parto normal; d) Unidade de Tratamento Intensivo (UTI - NEO; e) Área de Covid 19 NEO.
"Importante a gente relembrar que a Covid-19 tem como a característica diferenciada de contágio rápido e silencioso, inclusive com assintomáticos e contaminados dentro da janela média de incubação de 14 dias transmitindo o vírus e que a cidade de Macapá, de acordo com a classificação final de avaliação de riscos, obteve 30 pontos, apresentando risco ALTO (sinalização de cor vermelha), nos termos da Análise Epidemiológica com Parecer Técnico da Covid-19 no Município de Macapá em 14 de novembro De 2020 Nº12/2020", reforça o promotor Wueber Penafort.
Ao final, o MP alerta que o não atendimento da recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias, a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.
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Texto: Ana Girlene/MP-AP / Foto: Reprodução/Google
