Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz revelou que aproximadamente seis em cada dez homicídios registrados no Brasil permanecem sem solução. O levantamento, que analisou dados de todos os estados e do Distrito Federal entre 2020 e 2023, aponta que apenas cerca de 40% dos homicídios dolosos se transformam em denúncia apresentada pelo Ministério Público até o fim do ano seguinte ao crime. A pesquisa também identificou que estados com maior incidência de assassinatos cometidos com armas de fogo tendem a registrar menores índices de elucidação, enquanto investimentos em apreensão de armas, perícia e inteligência policial estão associados a melhores resultados nas investigações.
A ausência de um indicador oficial nacional para medir a taxa de esclarecimento de homicídios também foi destacada pelos pesquisadores, o que dificulta a avaliação das políticas públicas e a comparação entre os estados. Para o Instituto Sou da Paz, a criação de métricas padronizadas é fundamental para identificar falhas e direcionar investimentos na investigação criminal.
Segundo o especialista em Segurança Pública André Pereira, os números refletem um problema estrutural que vai além da atuação dos investigadores.
"Esses números escancaram o colapso de um modelo de segurança pública que aposta no imediatismo político e sufoca a estrutura de bastidor. Se seis em cada dez homicídios no Brasil ficam sem solução, o Estado está emitindo um salvo-conduto para o criminoso violento. O fator que mais dificulta a elucidação não é a falta de competência do policial, mas as condições precárias de trabalho nas Polícias Civis”, aponta.
Ele também destaca que “a cena de crime revela o óbvio: o crime passional, a briga de bar, o flagrante com o autor ainda no local. Mas quando o homicídio é comandado pelas facções criminosas e envolve execução com uso de armas de fogo — que respondem pela esmagadora maioria das mortes no país —, a dinâmica muda. Esses casos exigem investigação qualificada, tecnologia, cruzamento de dados e tempo. O desafio atual é que os Policiais Civis estão soterrados em burocracia e formalismos de papel, enquanto as delegacias especializadas (DHPPs) operam com déficit de pessoal. Sem recomposição de efetivo e recurso orçamentário para investigar a fundo a logística e o fluxo do crime organizado, continuaremos amargando essa taxa vergonhosa de impunidade."
A retirada de armas ilegais de circulação e o fortalecimento da perícia técnico-científica figuram entre as medidas capazes de elevar a taxa de esclarecimento dos assassinatos segundo o estudo. Ferramentas como sistemas integrados de identificação balística permitem conectar diferentes crimes praticados com a mesma arma, auxiliando na identificação de organizações criminosas e seus integrantes.
Na avaliação de André Pereira, a tecnologia e a inteligência policial são hoje indispensáveis para romper o ciclo da impunidade.
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"Em segurança pública, inteligência e ciência não combinam o improviso. O fortalecimento da investigação e da perícia são os pilares para quebrar o ciclo de mortes. A imensa maioria dos homicídios sem solução no Brasil é cometida com armas de fogo. A polícia investigativa fica enxugando gelo”, enfatiza.
Para ele, a perícia moderna e o investimento em investigação policial qualificada mudam o jogo porque transformam indícios em provas técnicas incontestáveis e sistemas integrados de identificação balística permitem correlacionar uma única arma a múltiplos homicídios cometidos por uma mesma facção em locais e datas diferentes.
"Quando o criminoso percebe que há alta probabilidade de ser identificado e responsabilizado, a sensação de impunidade diminui. A capacidade de elucidar homicídios é um dos principais indicadores da eficiência de um sistema de segurança pública e da própria capacidade do Estado de proteger a vida da população", conclui.
Fonte: André Santos Pereira - Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA), ex-presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR).
