O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou nesta quinta-feira, 14, no Palácio do Setentrião, a Lei Ordinária n°003/2019, do Executivo, que vai garantir a progressão horizontal dos professores Classe A, assegurando a evolução deste profissional para o nível correspondente à titulação, dentro da mesma classe.
A lei beneficiará, desta forma, mais de 1,5 mil profissionais da educação, estando aptos, hoje, ao benefício 676 professores. Isto significa que um professor com pós-graduação, mestrado ou doutorado, por exemplo, poderá ser remunerado de acordo com a titulação adquirida em sua carreira, valorizando o servidor e qualificando o ensino.
Para Góes, a lei garante a justiça aos trabalhadores que atuam há mais de 15 anos na educação e que não tinham sua ascensão garantida. “A partir de hoje esses trabalhadores têm a cobertura da legislação para ter seus direitos garantidos por lei. Agora, poderemos utilizar muito melhor a mão de obra desses profissionais e cumprir novas missões no sistema educacional”, disse o governador.
No dia 12 de março o chefe do Executivo assinou, ainda, 290 decretos de promoção funcional dos servidores da educação. O professor Elber Cordeiro, 37 anos, destes 13 servindo à educação amapaense, comemorou bastante o benefício. “A lei valoriza e reconhece o esforço e o conhecimento dos professores Classe A, que lutam há anos para ter uma carreira que respeita o grau de titulação de cada profissional”, declarou Cordeiro.
A lei sancionada nesta quinta-feira altera dispositivos da Lei n° 949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais estaduais da educação básica.
A nova lei permitirá avanços significativos na educação amapaense, como o concurso público na área. “Com um salário melhor, de acordo com a sua formação, ganham os professores, estudantes e a sociedade de uma maneira geral. Hoje, é um dia importante para a educação, é a partir da sanção dessa lei, inclusive, que iremos finalizar os estudos referentes ao concurso público da educação”, adiantou a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Goreth Sousa.
A solenidade contou com a presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica (CPVPEB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que participaram ativamente da construção da lei, debatida durante reuniões da Agenda do Servidor. No dia 19 de fevereiro, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Por: Paula Monteiro
