O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) lança, nesta sexta-feira (13), um telefone exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais. Ligações e mensagens pelo aplicativo Whatsapp estão disponíveis pelo número 96 98414 2075. O atendimento vai ocorrer de forma ininterrupta até as eleições. Pelo canal, o cidadão poderá comunicar, por exemplo, a utilização de propagandas irregulares por partidos e candidatos, doações ilegais de campanha e compra de votos.
É importante que o cidadão reúna a maior quantidade possível de informações sobre a irregularidade a ser apurada, com a finalidade de viabilizar a continuidade das investigações. Informações como nome do candidato e partido, descrição detalhada do fato e local e data do ocorrido são importantes para o andamento da denúncia. Fotos, vídeos e arquivos também podem ser encaminhados para complementar as denúncias.
Após o recebimento da denúncia, o MP Eleitoral analisa se há elementos suficientes para abrir um procedimento de investigação dos ilícitos eleitorais. Em caso positivo, e com a confirmação das irregularidades, o MP Eleitoral pode representar contra o candidato ou partido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a punição pelos ilícitos cometidos.
