Em encontro realizado na quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Macapá, o Governo do Amapá avançou na construção da Política Estadual de Educação Especial Inclusiva. A reunião reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da educação, especialistas, centros especializados, conselhos, associações e instituições públicas para fortalecer as diretrizes de inclusão na rede estadual.
A proposta visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, com atendimento educacional especializado, recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários à plena participação no processo educacional.
Construção coletiva para inclusão
A secretária adjunta de Políticas de Educação da Seed, Sandra Casimiro, destacou que o desafio da educação inclusiva vai além do Amapá e envolve todo o país. Segundo ela, o foco da secretaria é estruturar diretrizes capazes de atender às diferentes necessidades dos estudantes.
“Esse desafio ainda é da política nacional, de como garantir a aprendizagem para todos os estudantes, considerando todas as suas diversidades. O Estado do Amapá está organizando diretrizes que envolvem infraestrutura, avaliação, planejamento pedagógico e currículo prioritário, sempre ouvindo professores, estudantes, entidades e centros especializados”, afirmou.
Sandra reforçou ainda que a construção da política precisa reconhecer as individualidades dos alunos.
“Cada estudante aprende de uma forma diferente. Garantir essa aprendizagem com equidade exige trazer para o centro da discussão as necessidades de uma escola que realmente atenda essa diversidade”, completou.
Política deve impactar estudantes e famílias
Para o coordenador de Educação Específica da Seed, Emerson Ramos de Souza, a expectativa é que a nova política gere impactos positivos diretos no ambiente escolar e também nas famílias dos estudantes atendidos.
“A gente trabalha com perspectivas positivas. Quando tratamos da população com deficiência, precisamos envolver toda uma cadeia: estudante, profissionais da escola e família. A construção dessa política parte justamente da escuta dessas pessoas, que têm propriedade para falar sobre suas necessidades”, frisou o coordenador.
Segundo Emerson, a participação ativa da comunidade é essencial para consolidar uma educação acessível e de qualidade.
“A partir desse diálogo, conseguimos construir diretrizes que realmente possam efetivar uma educação inclusiva com acessibilidade para todos”, explicou.
Formação continuada e acessibilidade
A professora e psicóloga Nelcirema da Silva Pureza Ferreira, gerente do Núcleo de Educação Especial da Seed, ressaltou que diversas ações previstas na política já vêm sendo implementadas pela gestão estadual.
Entre os principais avanços, ela citou os programas de formação continuada para servidores e professores da rede pública.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Desde o momento em que os profissionais ingressam no serviço público, eles já recebem formação para atuar com alunos com deficiência, autismo e outras especificidades. Essa preparação acontece tanto para professores do atendimento especializado quanto para os demais profissionais da educação”, pontuou a gerente.
Ela também destacou o projeto “Caravana de Educação e Laços da Inclusão”, que leva capacitação a municípios, áreas indígenas e escolas da rede estadual, além dos avanços na acessibilidade física em unidades revitalizadas e reconstruídas pelo Governo do Estado.
“As novas escolas já são entregues com acessibilidade garantida, salas de atendimento educacional especializado revitalizadas e suporte adequado para alunos e profissionais”, disse Nelcirema.
Participação da sociedade civil
O representante da Associação de Tradutores e Intérpretes de Libras do Estado do Amapá (Astipap), Edelson dos Santos Melo, destacou a necessidade da participação das entidades e movimentos sociais na elaboração da política pública.
“Não existiria forma melhor de fazer essa construção se não fosse coletivamente. Quando falamos de algo público, precisamos da sociedade civil participando. Esses representantes trazem a voz de pessoas surdas, pessoas com deficiência, cuidadores e profissionais que vivem essa realidade diariamente”, declarou.
Segundo ele, a participação social fortalece a legitimidade da política e amplia a possibilidade de resultados efetivos.
“Trazer esses representantes demonstra que o Governo do Estado pensou de verdade na sociedade. Estamos construindo algo que certamente vai contribuir muito para a educação inclusiva no Amapá”, concluiu.
Ações estruturantes para inclusão
Entre os principais objetivos da Política Estadual de Educação Especial Inclusiva estão:
- Garantir acessibilidade física, tecnológica e comunicacional;
- Ampliar o atendimento educacional especializado;
- Promover a formação continuada de profissionais da educação;
- Distribuir materiais pedagógicos acessíveis;
- Fortalecer a participação das famílias;
- Combater a discriminação e a exclusão;
- Criar mecanismos de monitoramento e avaliação;
- Ampliar parcerias interinstitucionais.
A elaboração da política segue leis e diretrizes nacionais que asseguram o direito à educação inclusiva. Entre elas estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Esses instrumentos orientam a garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem dos estudantes da Educação Especial, com oferta de recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários no ambiente escolar.
A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas do Governo do Amapá voltadas à promoção de uma educação mais inclusiva, humanizada e socialmente justa.
