A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), vem intensificando as ações de fiscalização em diferentes bairros do município de Santana. O objetivo é combater construções irregulares e garantir que as obras estejam de acordo com a legislação urbana e ambiental vigente.
Durante as vistorias, as equipes verificam se os empreendimentos possuem a documentação necessária, como o alvará de construção e demais licenças exigidas por lei. A ausência desses documentos caracteriza irregularidade e pode resultar em notificações , penalidades e orientações para adequação.
De acordo com o chefe do setor de fiscalização, David Fernandes, a iniciativa tem caráter educativo. “A ação não é para proibir ou prejudicar o cidadão, mas para orientar e informar o munícipe sobre a importância de se regularizar. Quando a obra está legal, todos ganham: o morador, a cidade e o meio ambiente”, explicou.
A Semduh reforça que a regularização das construções contribui para o ordenamento urbano, previne riscos estruturais e assegura a correta ocupação do solo. A secretaria também destaca que os moradores podem procurar o órgão para obter informações sobre os procedimentos necessários para legalizar suas obras.
As fiscalizações continuarão de forma permanente, como parte do compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável e o cumprimento das normas legais no município.
Vale ressaltar que obter essa regularização é segurança para a obra/empreendimento.
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