A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (13), um projeto de lei que altera o estatuto da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), permitindo a promoção direta de soldados a cabos, sem a obrigatoriedade de curso de formação. A medida, que beneficia mais de mil militares, atende a antigas reivindicações da categoria e reforça o compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública no Estado.
O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Executivo, atualiza as legislações estaduais para se adequar à Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e traz alterações significativas, como o fim da exigência do Curso de Formação de Cabos (CFC), além da implementação de critérios para promoções baseados em tempo de serviço, comportamento, aptidão física e antiguidade. A proposta também reduz os requisitos de idade e tempo de serviço e estabelece normas de transição para garantir direitos adquiridos e regularizar as promoções no Quadro Especial de Praças.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), comemorou a aprovação e destacou o compromisso da Casa com a segurança pública. “Quero parabenizar todos os envolvidos, todos os representantes que estão aqui conosco nesta manhã. Mais uma vez, reafirmo o compromisso da Assembleia Legislativa com esses homens e mulheres que defendem e protegem o nosso Estado”, afirmou.
O deputado R. Nelson (PL) classificou a aprovação como um marco histórico. “Essa foi uma luta longa, iniciada em 2022, que finalmente conseguimos vencer, garantindo justiça para os militares que aguardavam por essa promoção”, ressaltou.
Uma das principais articuladoras do projeto, a deputada Liliane Abreu (PV), também celebrou o resultado. “Essa votação é muito importante e, como filha de militar, entendo as dificuldades que nossos soldados enfrentaram para chegar até aqui. Meu pai, agora na reserva, também lutou muito para alcançar a graduação de cabo”, destacou.
O deputado Rodolfo Vale (PCdoB) elogiou o projeto e ressaltou a importância da proposta apresentada pelo governador Clécio Luís. "Quero parabenizar o governador pela proposta enviada a esta Casa, amplamente discutida com as associações e a comissão dos futuros cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Esta Casa tem cumprido seu papel de debater os projetos com seriedade, e hoje estamos aprovando uma medida que representa uma justiça histórica para os soldados que há anos aguardavam essa promoção", enfatizou.
Em seu discurso, o deputado Jory Oeiras (PP) destacou o comprometimento do governo de Clécio Luís com os servidores públicos. “Essa aprovação reflete a sensibilidade do atual governo com as demandas da classe militar, algo que não vimos em administrações passadas”, afirmou, ressaltando a importância de avançar em outras pautas de segurança pública.
Após a aprovação da lei complementar, o projeto será encaminhado para a sanção do governador Clécio Luís.
Por Dircom/Alap
