Governo do Estado apresenta 17 projetos de lei para aprovação da Assembleia Legislativa do Amapá
- 13/11/2024
- Políticas públicas
Foram protocoladas iniciativas como a "CNH do Povo", "Jovem Motorista" e "Casa Tucuju", que buscam melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento social e econômico.
Nesta terça-feira, 12, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um pacote com 17 projetos de lei, que visam modernizar e aprimorar a legislação estadual, além de criar políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e promover o desenvolvimento social e econômico. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas até o fim de 2024 no plenário legislativo.
Dentre as iniciativas, destacam-se a implementação do “CNH do Povo” e do “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação, além do “Casa Tucuju”, voltado ao financiamento de moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e mudanças no Código do IPVA, com incentivos à utilização de veículos elétricos.
“São inúmeras iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da nossa população, intensificar esse ambiente de crescimento econômico. Quando a gente estrutura para melhorar as políticas públicas, também estimulamos a criação de empregos e geração de renda para que sejam maior e permanente”, destacou o governador em exercício, Teles Júnior.
Deputados estaduais também participaram da ocasião e declararam apoio aos projetos - Foto: Maksuel Martins/GEA
A presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Alliny Serrão, afirmou que o objetivo é distribuir as propostas de forma eficiente entre as comissões e, com o apoio dos técnicos, analisar e aprovar as medidas o mais rapidamente possível, para que os resultados cheguem à comunidade.
“Queremos reafirmar nosso compromisso com o povo amapaense. Esta Casa Legislativa, formada por deputadas e deputados sérios, comprometidos e transparentes, trabalha pelo desenvolvimento do estado. Recebemos um pacote com 17 proposituras que, sem dúvida, irão melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou Alliny.
Alliny Serrão destacou a parceria entre a Alap e o Governo do Estado para o desenvolvimento do Amapá - Foto: Maksuel Martins/GEA
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Mais moradia e dignidade
Na mesma legislação, o Governo do Estado está desenvolvendo a criação de um Sistema Estadual de Habitação, para intensificar as políticas públicas voltadas para o setor. Durante a gestão do governador Clécio Luís, já foram entregues mais de 1,5 mil moradias, como os Residenciais Vila dos Oliveira e Miracema. Também há a previsão de conclusão do Conjunto Habitacional PAC Congós para 2025.
Desenvolvido por técnicos amapaenses, o programa “Casa Tucuju” se tornou um modelo de sucesso, reconhecido nacionalmente e integrado ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa contará com o apoio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, o que permite viabilizar o pagamento da entrada para trabalhadores.
“É um programa que vai ser estruturado para ser apresentado à população. Nós estamos intensificando as ações voltando para a captação de recursos, implementação de política habitacional aqui no nosso estado para a gente poder fazer frente às necessidades de habitação digna e de qualidade que a nossa população tanto demanda”, finalizou Teles.
Por Winicius Tavares
