O Governo do Amapá vai capacitar integrantes do Instituto de Defesa do Consumidor Municipal de Santana (Procon) para a utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Para isso, foi assinado nesta segunda-feira, 12, um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Santana para viabilizar a instalação do Sindec e a promoção de cursos de treinamento, orientação, capacitação e palestras pela equipe técnica do Procon/AP, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
“Com a assinatura do Termo, Santana sai na frente assumindo a responsabilidade de aplicar a Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A população santanense é quem ganha com essa iniciativa, uma vez que o município começa a se estruturar melhor para receber as demandas dos consumidores”, destaca o diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Chaves Franco.
A procuradora-chefe de Defesa do Consumidor de Santana, Aline Naiane do Nascimento de Araújo, relata que todas as demandas recebidas por consumidores eram anotadas em papel e, com a instalação do Sindec, agora será possível trabalhar com mais eficácia, porque tudo será digitalizado.
O chefe do atendimento e Cartório do Procon/AP, Max Paixão, afirma que os atendentes do Procon Municipal de Santana receberão um treinamento para que eles estejam capacitados para atender o consumidor santanense. “O Sindec é um sistema conectado diretamente com Brasília. Ele possui o cadastro de todas as empresas nacionais e, quando o consumidor procurar o Procon Santana para registrar sua reclamação, essa demanda ficará registrada podendo dar continuidade e agilidade no processo”, esclarece.
O prefeito Ofirney Sadala disse que a parceria com governo, através do Procon/AP, vai garantir mais qualidade aos serviços oferecidos pelo Procon Municipal. “É muito importante para os consumidores poderem contar com um órgão municipal que trabalhe estruturado na defesa dos seus direitos”, considera.
Por: Andressa Serique / Foto: Ascom/PMS
