Na tarde desta segunda-feira (12), o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou um pacote com três leis que contemplam a reinserção social de ex-apenados, essencialidade econômica do varejo de material de construção e o acompanhamento às crianças pertencentes ao espectro autista. Os projetos de lei são de autoria da vereadora Adrianna Ramos.
A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura de Macapá e contou com a presença da autora das leis, de secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade civil.
“Os três projetos apresentados hoje são importantes e atenderão uma série de segmentos da sociedade e nós, enquanto Poder Executivo, temos o papel e o compromisso de melhorar a vida da população através da sanção das leis e da execução de ações em benefício do nosso povo”, afirmou o prefeito.
“Essas leis são fundamentais e certamente vão melhorar a oferta de serviços, a economia e também a vida do macapaense”, completou Dr. Furlan.
A partir da sanção do pacote de leis, o comércio varejista de materiais de construção atividade torna-se atividade essencial e o Conselho da Comunidade de Execução Penal (CCEP), da Comarca de Macapá, passa a ser reconhecido como de utilidade pública.
Além disso, a terceira lei assinada cria o programa de diagnóstico e orientação para os casos de transtorno de neurodesenvolvimento na Rede Municipal e no ensino regular da rede municipal, que será desenvolvido pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) a fim de fazer o acompanhamento e dar o suporte necessário às crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo.
“Quando apresentamos um Projeto de Lei, estudamos para que ela não se torne uma lei sem eficiência e as leis que foram sancionadas hoje têm um retorno e atenderão o maior número de pessoas possível”, destacou a vereadora Adrianna Ramos.
Na ocasião, a presidente do CCEP, Alice Ramalho, afirmou esta iniciativa tem um significado enorme para o desenvolvimento das atividades do Conselho que, há anos, trabalha da reinserção dos egressos do sistema penitenciário. “Essa lei vem confirmar a nossa atividade e, também, para que possamos trabalhar melhor o desenvolvimento, resgate e apoio das pessoas que estão em vulnerabilidade. Nós, como representantes legais do Conselho, precisamos atuar e sem esse reconhecimento tudo ficaria mais difícil”, disse.
“A partir desta lei vamos avançar nas parcerias visando o aproveitamento da mão de obra e reabilitação dessas egressas do sistema pena na sociedade”, completou Alice Ramalho.
Centro de atendimento de pessoas no espectro autista
Durante a solenidade, Dr. Furlan anunciou a criação de um centro voltado ao atendimento de pessoas pertencentes ao TEA. Entre outras coisas, o novo espaço dará suporte na execução da lei sobre o diagnóstico e orientação para os casos de transtorno de neurodesenvolvimento.
A secretária de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan, que participou do evento e possui projetos voltados ao atendimento de pessoas com TEA, destacou a importância do dispositivo legal e o papel da Prefeitura de Macapá no atendimento e acolhimento desse público.
“Hoje temos no mundo 70 milhões de pessoas dentro do espectro autista e desse total, 2 milhões estão no Brasil. Dessa forma, precisamos trabalhar para torná-los independentes e, junto a isso, fazer o diagnóstico e tratamento, inclusive na rede pública. Esse é um serviço caro e o município precisa dar esse suporte”, disse a secretária.
De acordo com a secretária, a Prefeitura de Macapá está trabalhando na reestruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) e o Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSi). A ação busca prestar um atendimento melhor às crianças atendidas nos espaços.
Ewerton França
Secretaria Municipal de Comunicação Social
