O governador Clécio Luís recebeu nesta quinta-feira, 11, no Palácio do Setentrião, integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar presídios, monitorar a atuação das forças policiais e propor diretrizes para o fortalecimento da segurança pública em todo o país.
“O Amapá está aberto à atuação da comissão para nós transformarmos o nosso estado em caso de sucesso. Já avançamos muito, temos ainda muito a enfrentar e creio que seremos vitoriosos no combate à violência e ao crime”, afirmou o governador.
Clécio Luís pontuou aos procuradores e promotores os investimentos realizados em sua gestão para o fortalecimento da segurança pública e melhorias do sistema prisional amapaense. O governador elencou a integração entre as forças de segurança pública; a manutenção e ampliação no nível de investimentos com aquisição de novos equipamentos e viaturas; a realização dos maiores chamamentos de aprovados em concursos públicos para a área; a reorganização profunda das carreiras; e a produção do Planejamento Estratégico da Segurança Pública.
O encontro com o chefe do Poder Executivo do Estado integrou a agenda da CSP no Amapá, que inclui ainda o curso “CSP Presente: Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises com Ênfase em Crises de Segurança Pública”, em Macapá.
A agenda contou com a participação da presidente da comissão, a conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, que conduz os trabalhos da CSP voltados à uniformização de procedimentos e à garantia do respeito aos direitos humanos e à legislação vigente. No Amapá, a CSP realizou inspeções e visitas técnicas às unidades do sistema prisional amapaense para avaliar a realidade local e os desafios enfrentados na execução penal.
“Nós precisamos mudar a realidade do sistema prisional do Amapá. Vimos muitos avanços acontecerem e precisamos avançar ainda mais. Estamos aqui enquanto comissão para somar. Não há sistema de segurança separado, temos que trabalhar em conjunto e eu acredito que o Amapá pode ser um case de sucesso”, ressaltou a procuradora Ivana Cei.
Além do CNMP, participaram do encontro representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e de órgãos estaduais que atuam diretamente na segurança pública e administração da Justiça, entre eles o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AP), a Polícia Científica, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Casa Civil. O deputado estadual Rodolfo Vale também integrou a reunião.
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“Temos visto boa vontade do Governo. Melhorou a segurança e a alimentação da penitenciária. Vamos atuar para a profissionalização para ressocializar. Sabemos que temos uma estrutura antiga e problemática. O Tribunal está à disposição para essa via de diálogo, construção de pontes e pavimentação de um caminho para tratar com dignidade a população, incluindo aqueles que transgrediram e precisam pagar suas penas”, disse o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.
O diálogo permanente com as instituições estaduais e nacionais contribui para a construção de políticas públicas e uma atuação mais eficientes e alinhadas às necessidades da população.
“Tivemos avanços, são investimentos notórios, sobretudo no aumento no quadro de servidores e no tratamento da população carcerária. No entanto, existe problemas que são históricos e precisamos, juntos, trabalhar. Agradecemos a disponibilidade do governador nos atender porque demonstra a vontade de tratar esta realidade”, comentou o procurador-geral do MP-AP, Alexandre Monteiro.
A realização da programação no Amapá reforça a integração entre as instituições na busca por soluções que fortaleçam a segurança pública, aprimorem a gestão do sistema prisional e promovam uma atuação cada vez mais eficiente e humanizada na execução das políticas de justiça e cidadania.
