O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a previsão de aplicação imediata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada para 40 horas de trabalho, assim que forem definitivamente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em audiência pública na comissão especial que analisa o tema, Boulos recomendou que o texto final das propostas (PEC 221/19 e PEC 8/25) não permita qualquer transição que implique atraso na implantação das mudanças.
“Se eu fosse o relator, escreveria ‘sem qualquer transição’ ou, no máximo, uma transição de 30 ou 60 dias para que se possa criar o prazo de adaptação, como se tem em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala. Até porque esse debate já está sendo feito há mais de um ano e meio”, disse.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) alertou sobre tentativas parlamentares de flexibilizar os principais pontos das propostas.
“Nós estamos muito preocupados aqui com o movimento subterrâneo daqueles que querem criar emendas e dificuldades para a tramitação do fim da escala 6x1, como a ‘Bolsa Patrão’, uma política de compensação, ou a tentativa da transição ad infinitum”, apontou.
Guilherme Boulos rebateu críticas de empresários ao debate, citou pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sebrae para contestar riscos de queda na produtividade econômica do país e lembrou o caso bem-sucedido da Islândia, que adota escala de trabalho 4x3. Para o ministro, o Brasil tem uma oportunidade histórica para ajustar a jornada e garantir tempo para o trabalhador usar, inclusive, em qualificação profissional.
“É um momento histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez, na Constituição de 1988. Naquela época, não tinha nem internet. Hoje nós temos inteligência artificial, as tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo para os trabalhadores.”
Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador Rick Azevedo (Psol) lidera a mobilização social pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada sem redução salarial. Ele reclamou da longa espera do trabalhador por mudança.
“Eu tenho 12 anos de escala 6x1. A minha carteira é toda preenchida: já trabalhei em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping, call center. Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem consegue viver nessa escala? Eu não consegui fazer uma faculdade porque eu estava preso nesse modelo de trabalho com essa escala escravocrata”, descreveu.
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Estudos
A audiência na comissão especial também teve representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Eles apresentaram estudos sobre a relação de jornadas excessivas de trabalho com doenças, mortes e pressão sobre a Previdência Social. Outra pesquisa mostrou que, enquanto a produtividade e os lucros empresariais crescem no país, a renda segue concentrada e milhões de trabalhadores se mantêm submetidos a jornadas longas e precárias.
Porém, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) criticou os estudos.
“Nós estamos muito preocupados com essa falta de dados técnicos sobre o que vai acontecer com essa mudança. Hoje a gente viu aqui três apresentações que, de técnico, não tinha nada”, afirmou Zaeli.
A próxima audiência na comissão, marcada para a próxima segunda-feira (18), vai debater a perspectiva dos empregadores sobre as mudanças na jornada de trabalho.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
