Com o objetivo de qualificar a atuação da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, fortalecer a troca de experiências institucionais e conhecer boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá (OAB/AP) realizou, nos dias 11 e 12 de maio de 2026, visita técnica aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A atividade contou com acompanhamento da equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Programa Conciliação Itinerante do TJAP.
Durante a agenda, a comissão conheceu a estrutura física, o fluxo de trabalho e os métodos de atendimento de quatro unidades especializadas localizadas na capital amapaense: Cejusc Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá; Casa de Justiça e Cidadania, no Super Fácil Centro; Tribuna Empresarial, em funcionamento no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP); Cejusc Norte, no prédio da 10ª Zona Eleitoral; e Cejusc Conceição Meireles, que atua junto ao 6º e 7º Juizados Especiais Cíveis, no Juizado Sul.
Com ambientes modernos, estrutura adequada para audiências presenciais e telepresenciais e equipes capacitadas, os Cejuscs do TJAP atuam de forma descentralizada e ampliam o acesso da população aos serviços de solução consensual de conflitos. As unidades desenvolvem atividades voltadas à negociação, conciliação e mediação, tanto em demandas processuais quanto pré-processuais, com foco na pacificação social e na redução da judicialização.
A visita também teve caráter institucional e aproximou ainda mais a relação entre a Ordem dos Advogados e o Poder Judiciário. Na ocasião, a Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/AP apresentou a Lei Ordinária nº 3.480, de 27 de abril de 2026, que instituiu o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro.
A secretária do Nupemec, Jessyca Azulay, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da política de tratamento adequado dos conflitos e para a ampliação do acesso da população aos serviços de conciliação e mediação.
“A visita permitiu apresentar a estrutura dos Cejuscs, os fluxos de atendimento e o trabalho desenvolvido pelas equipes do Tribunal de Justiça do Amapá. A aproximação entre o TJAP e a OAB/AP fortalece a divulgação dos métodos consensuais de solução de conflitos e amplia o acesso da sociedade a serviços mais rápidos, humanizados e eficientes”, comentou Jessyca Azulay.
“Essa integração contribui para o fortalecimento da Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos e valoriza o trabalho realizado pelas equipes que atuam diariamente na construção do diálogo e da pacificação social no Estado”, concluiu a secretária do Nupemec.
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Sobre o Nupemec
O Nupemec do TJAP coordena ações voltadas à solução de conflitos por meio do diálogo, da conciliação e da mediação. O órgão organiza políticas de pacificação social, orienta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, capacita conciliadoras, conciliadores, mediadoras e mediadores, além de incentivar soluções mais rápidas, humanas e econômicas em conflitos das áreas cível, familiar, empresarial e comunitária.
Sobre os Cejuscs
Os Cejuscs desenvolvem suas atividades com foco no acolhimento e na participação do cidadão na construção das soluções para os conflitos. As unidades atendem demandas processuais e pré processuais, com triagem adequada para aplicação de métodos como conciliação, mediação cível, mediação familiar e círculos restaurativos. No Amapá, os Cejuscs foram instituídos em 2016, por meio da Resolução nº 1052 do TJAP, de acordo com a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
