Deputados aprovam projeto que reestrutura carreiras dos servidores do Estado
- 13/05/2025
- Legislativo
Três grupos de servidores do Governo do Estado do Amapá foram beneficiados, na manhã desta terça-feira (13), com a aprovação de projetos de lei que reestruturam suas carreiras.
“A Assembleia Legislativa segue com compromisso e seriedade, trabalhando e apresentando benefícios para os servidores do Estado do Amapá. Estamos com uma extensa agenda neste mês de maio, recepcionando todos os projetos de lei que beneficiam a carreira dos servidores públicos, que ajudam no desenvolvimento do Estado do Amapá”, destacou a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil).
Por unanimidade, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 0018/2025, que trata do realinhamento das tabelas de vencimentos, criação do adicional de risco de vida e do auxílio-uniforme, incorporação da gratificação de atividade dos agentes socioeducativos e de proteção, mudança de nomenclatura de cargo, regulamentação da escala de serviço e criação da carteira de identidade e do distintivo dos servidores integrantes do Grupo Socioeducativo do Estado do Amapá.
“Hoje é um dia histórico. Um dia que carrega o peso do passado, a conquista do presente e a esperança do futuro. Esse projeto não é apenas um avanço técnico. Ele é uma vitória moral, social e institucional. É o reflexo de anos de luta, diálogo, persistência e, acima de tudo, de um compromisso coletivo com a justiça e a dignidade. A reestruturação que hoje celebramos é um divisor de águas. Ela corrige distorções, valoriza o trabalho árduo de homens e mulheres que atuam na base da reconstrução social e, mais do que isso, mostra que o serviço público pode e deve reconhecer quem faz a diferença. E é nesse momento que faço ecoar o grito que norteou nossa caminhada: força, coragem e honra!”, destacou Roberto de Souza, presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo.
“Encerramos este ciclo de mais de cinco anos de espera com orgulho, mas já iniciamos outro: o da implementação justa, eficaz e transparente de tudo que está previsto neste projeto”, completou o presidente.
Uma comitiva representando os 213 servidores socioeducativos que serão contemplados acompanhou a votação diretamente das galerias e aplaudiu de pé a aprovação. Também estiveram presentes os ex-presidentes do Sindicato do Grupo Socioeducativo, Ivonete Ferreira e Igor Pereira.
Na mesma sessão, foram aprovados também o Projeto de Lei nº 0017/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 9 de abril de 2018 — que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Amapá —, e o PL nº 0019/2025, que cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
“O reconhecimento da nossa classe é um investimento para o Estado. A nossa carreira está diretamente ligada à promoção da saúde pública e ao desenvolvimento do setor produtivo, por isso essa aprovação é um marco histórico no Estado do Amapá”, destacou o presidente do Sindicato da Fiscalização Agropecuária do Amapá (Sinfa/AP), João Carlos Farias.
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A votação foi acompanhada pelos auditores fiscais agropecuários Luciana Valois Bastos, Sibele Almeida, Daniela Rodrigues, Ivênio Hartmann, Tiago Baltazar, Charles Brito, Wendell Ramos e Tânia Brito.
O Projeto de Lei nº 0019/2025, que cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), foi o terceiro a receber parecer favorável dos deputados. O projeto prevê a criação dos cargos de Analista de Meio Ambiente, Analista de Geoprocessamento, Auditor de Concessão e Outorga Florestal e Técnico de Meio Ambiente. A aprovação foi acompanhada no plenário pelos servidores da SEMA Grayton Toledo e os analistas de Meio Ambiente Rômulo Rodrigues e Hildebrando Vale. De acordo com a presidente Alliny Serrão, a redação final dos projetos foi encaminhada no mesmo dia para sanção do governador do Estado, Clécio Luís.
Por Everlando Mathias
