MP Eleitoral atua para garantir transparência no pleito eleitoral em Oiapoque
- Mariléia Maciel
- 13/04/2026
- Eleições em Oiapoque
No município de Oiapoque, o Ministério Público Eleitoral (MPE) atuou intensivamente para garantir que a eleição suplementar para prefeito, realizada no domingo (12), acontecesse sem intercorrências. O promotor eleitoral Daniel Luz, juntamente com a equipe ministerial e com o apoio de órgãos de segurança, conduziu ações preventivas no sábado (11), com fiscalização de estabelecimentos comerciais. Além disso, no dia da eleição, visitou locais de votação com o objetivo de assegurar a ordem e prevenir atos ilegais.
Bares, boates e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas foram fiscalizados no sábado, com o apoio da Polícia Militar, para assegurar o cumprimento da Lei Seca, que proíbe a venda até o final da votação. A fiscalização e a abordagem foram realizadas com sucesso.
No domingo, dez escolas onde aconteceram as votações, localizadas na sede do município e em Vila Vitória, foram fiscalizadas pelo MP Eleitoral, Polícia 
Federal, Procuradoria Regional Eleitoral e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPF). O MP Eleitoral cumpriu dois mandados de busca e apreensão que foram expedidos pela Justiça Eleitoral, por suspeita de compra de votos. Materiais de campanha, um aparelho de celular, dinheiro em espécie e cestas de alimentos foram apreendidos. Não houve prisão em flagrante.
O pleito suplementar contou com a concorrência de três chapas, resultando na eleição de Inácio Maciel para prefeito e Oscar Gislael como vice. O promotor do MPE acompanhou a apuração dos votos, que ocorreu no Cartório da 4ª Zona Eleitoral.
“Trabalhamos intensamente na fiscalização e intensificamos, desde a sexta-feira (10), para que o eleitor exercesse seu direito ao voto com tranquilidade, e foi o que aconteceu. Realizamos as ações preventivas, orientamos sobre a Lei Seca e crimes eleitorais e, no domingo, fiscalizamos a área urbana e também Vila Vitória”, ressaltou Daniel Luz.
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Eleição suplementar
Em janeiro de 2025, o MPE ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do prefeito reeleito do município de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, e do vice-prefeito Artur Lima de Souza, por acusação de captação ilícita de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) cassou os mandatos. Em dezembro de 2025, o presidente da Câmara de Oiapoque, Pedro Guido, tomou posse na Prefeitura.
