A Prefeitura de Macapá lançou um canal exclusivo para denúncias de maus-tratos a animais, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de atendimento direto da Guarda Civil Municipal. A iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, permite denúncias anônimas pelo número (96) 98802-8127.
A denúncia deve conter data, local, descrição do fato e, se possível, imagens ou vídeos, além da localização exata. O registro pode ser feito de forma anônima, com garantia de sigilo ao denunciante.
Após o recebimento da denúncia, a Guarda Civil Municipal realiza a verificação presencial no local, podendo acionar os órgãos competentes para as providências legais cabíveis.
A responsável pela iniciativa é a Coordenadoria de Saúde, Proteção e Defesa Animal (CSPDA) e integra um conjunto de medidas voltadas à promoção do bem-estar e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no município.
A Coordenadora Municipal de Saúde, Proteção e Defesa Animal, Flávia Lima, destacou a importância da iniciativa como um marco para a cidade.
“Esse canal é uma ferramenta essencial para que a população possa agir diante de situações de crueldade. Proteger os animais é proteger a dignidade da nossa cidade. Estamos comprometidos em garantir que cada denúncia seja tratada com a seriedade que merece”, enfatizou a gestora.
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A população também pode entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Saúde Animal pelo número (96) 99143-0364 para orientações, esclarecimentos e encaminhamentos relacionados à saúde e proteção dos animais.
Maus-tratos são crime: conheça a legislação
A iniciativa reforça que maus-tratos a animais são crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Entre as condutas consideradas criminosas estão:
- Privação de água, comida ou abrigo;
- Abandono ou envenenamento;
- Negligência em assistência veterinária.
A pena para quem comete esse tipo de crime pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Em casos em que o animal venha a óbito, a pena é agravada, podendo ser ainda mais severa.
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, Edinaldo Santos, reforça o papel da corporação na execução da política pública.
“Estamos preparados para atender com responsabilidade e agilidade cada denúncia recebida. A proteção animal também é uma questão de segurança pública, e a GCMM está empenhada em garantir que a lei seja cumprida”, reforçou o comandante.
