Em Belo Horizonte (MG), o Procurador-Geral de Justiça Paulo Celso Ramos participa da Semana do MP 2024. A cerimônia de abertura foi nesta quarta-feira (11), com a apresentação do documentário “O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal” e presença de autoridades.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso, palestrou sobre “A Constituição de 88 que eu vi no Supremo Tribunal Federal rumo aos 40 anos”.
Nesta quinta-feira (12) a Semana do MP tem painéis simultâneos ministrados por importantes nomes do cenário jurídico. Ao longo de sexta-feira (13), dia do encerramento, serão realizadas ações educacionais e atividades culturais com grandes referências nacionais, e terá a entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
"É com grande satisfação que participo da Semana do MP 2024 em Belo Horizonte, um momento significativo para refletirmos sobre os 40 anos da Constituição Federal de 1988. Esta Constituição, que carinhosamente chamamos de 'Constituição Cidadã', não apenas transformou o nosso país, mas também delineou o papel fundamental do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais e da democracia”, mencionou o PGJ Paulo Celso Ramos sobre comemorar a “Semana do MP 2024”.
O MP brasileiro rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação, no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais. Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.
Por Rita Torrinha - Gerente de Comunicação
