O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Conselheiro Michel Houat Harb, recebeu nesta manhã de segunda-feira (10) o presidente nacional da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, para uma importante reunião na sede da corte de contas.
Os mais diversos assuntos de interesse dos Municípios foram tratados no encontro, a exemplo da reformulação do pacto federativo, a situação de endividamento das prefeituras capacitação de servidores e os programas de captação de recursos.
Participaram do encontro, a Doutora Alandy Cavalcante (presidente da estadual da UBAM e coordenadora na região Norte), a Secretária Administrativa, Geise Vilhena, o prefeito Elson Belo (Serra do navio), a prefeita Beth Pelaes (Pedra Branca do Amaparí), a prefeita Maria Orlanda (Oiapoque), a prefeita Belize Ramos (Pracuuba), o procurador do Município de Amapá, Dr. Evandson Mafra.
O presidente nacional da UBAM, Leonardo Santana, destacou o movimento que a entidade está formando com todos os Tribunais de Contas do país, objetivando fortalecer, junto ao congresso nacional, a aprovação de importantes propostas da UBAM, entre elas a reformulação do pacto federativo, que deverá ser objeto da reforma tributária. Conforme ele, a UBAM defende os mesmos percentuais de recursos que são repassados para os Estados, de 25% do chamado “bolo tributário”, algo que poderá salvar financeiramente as 5.578 prefeituras de todo país.
Leonardo destacou as ações que a UBAM está desenvolvendo na área de captação de recursos, através de compensações ambientais, que são os Créditos de Carbono, a partir do Protocolo de Kioto. Ele espera que os Municípios amapaenses recebam algo em torno de 30 Milhões de Reais por mes, e garantiu que já haverá assinatura de acordo com a ONU, visando viabilizar esses recursos.
Já a presidente estadual, Alandy Cavalcante, expôs as ações da UBAM no Estado do Amapá, com a criação de 03 Consórcios Públicos Municipais e a capacitação de servidores, pedido o apoio do TCE para o 2ª Módulo que acontecera em agosto no Auditório do Tribunal de Contas.
Os prefeitos Elson Belo, Beth Pelaes, Belize Ramos e Maria Orlanda expuseram a dificuldades dos seus municípios e destacaram o importante papel da UBAM em excelentes ações em prol dos municípios amapaenses.
O presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Michel JK, informou que aquela Corte de Contas reunirá nos próximos dias os secretários estaduais, prefeitos e vereadores de todos os 16 municípios amapaenses para um grande debate sobre o desenvolvimento do amapá, com o objetivo também de que todos possam conhecer melhor o Projeto Tesouro Verde e suas viabilidades ambientais. Ele enfatizou que os prefeitos devem buscar no TCE a maior fonte de conhecimento das leis, por onde eles poderão administrar os seus municípios sempre com a legalidade e a probidade administrativa, tendo o Tribunal como um orientador maior.
