O Governo Federal avançou na proteção dos Direitos Humanos com o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas – chamado de Programa Bem Viver+. A medida tem como objetivo enfrentar a violência e promover os direitos das pessoas LGBTQIA+ de áreas rurais e comunidades tradicionais.
A portaria que instituiu o programa foi publicada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), e assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR). O programa também integra a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo MDHC.
O público-alvo do programa são pessoas LBGTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas, quilombolas e ciganas que vivem em situações de violência de direitos humanos devido a sua identidade de gênero e orientação sexual.
“Em respeito aos povos indígenas e originários, queremos preservar os modos de vida, a solidariedade e a ciência que quilombolas, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, ciganas, entre tantas pessoas, têm a nos ensinar. Acredito, e é importante dizer, que temos muito menos a ensinar, e mais a aprender com eles, nossos primeiros habitantes”, declarou a ministra do MDHC, Macaé Evaristo, durante solenidade do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
BEM VIVER — O programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. “Bem Viver” se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ busca transformar os territórios em espaços livres de LGBTQIAfobia.
São objetivos do programa Bem Viver+:
-Formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ na população que vive no campo, águas e florestas
-Fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+
-Incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos
-Apoio a práticas de autoproteção e autocuidado
-Valorizar a diversidade étnica e cultural
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES — Como princípios, estão o reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais; defesa da democracia e dos direitos humanos; respeito à diversidade interétnica e à equidade. Nas diretrizes do programa estão a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia, a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a valorização da diversidade cultural e a proteção ambiental como diretrizes.
AÇÕES — O Bem Viver+ poderá ser desenvolvimento com ações para formar defensores dos direitos humanos nos territórios rurais e comunidades tradicionais, apoiar iniciativas locais para projetos interétnicos, incentivar autocuidado para saúde mental, estimular acolhimento nos equipamentos de saúde, além de promover espaços de acolhimentos seguros para o público LGBTQIA+ e realizar oficinas de autoproteção com metodologias de educação popular.
PARCERIAS – O Bem Viver+ será implementado por meio de parcerias governamentais, com a administração federal direta e indireta, empresas estatais, outros órgãos da federação, cooperação internacional e com organizações e entidades privadas. As ações serão financiadas com o orçamento disponível nos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
