O Governo do Amapá apresentou os investimentos na área de gestão ambiental e saneamento, no 1º Encontro Técnico do Meio do Mundo (Encontec), evento do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), realizado em parceria com os órgãos públicos e privados, nos dias 6 e 7 de dezembro no Museu Sacaca, em Macapá.
O Executivo participou do evento com palestrantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Rural (SDR), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). No primeiro dia, a Caesa apresentou os investimentos do governo para universalizar o fornecimento de água. Já no segundo dia, foram apresentadas as propostas e ações em andamento na área de gestão ambiental.
O IEF, por exemplo, mostrou como é o processo para uma empresa explorar as áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Quem explanou sobre o tema “Receita das Concessões Florestais na Flota-AP”, foi o gerente de Concessão Florestal do IEF, Filipe Silva. Ele mostrou o passo a passo do processo para se chegar a exploração na área da Flota e, os direitos e deveres do Estado e das empresas, com os segmentos afetados pelo trabalho na floresta.
Durante a explanação, o gerente falou que o processo se inicia com um trabalho de campo por parte do Instituto, que faz todo o levantamento da área para saber se existe viabilidade para exploração no local. “Depois disso, é que começamos a elaborar o edital. São mais de 12 meses só estudando as potencialidades da área”, explicou Filipe Silva.
Em outro ponto foi mostrado como ocorre a divisão dos recursos provenientes da exploração da área da Flota. “Os recursos são destinados ao Governo do Amapá, que fica com 20%; outros 20% vão para a prefeitura onde localiza-se a exploração e, 20% vai para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal; os 40% restantes fica com o IEF”, detalhou o gerente de Concessão Florestal do Instituto Estadual de Florestas.
Segundo complementou Silva, esse recurso financeiro é utilizado em projetos que envolvem o meio ambiente e até mesmo na fiscalização do trabalho de preservação em outras áreas florestais.
De acordo com os editais, cada concessão liberada para as empresas é válida por 30 anos, podendo ser estendido por mais 10. A exploração é somente madeireira e qualquer outro tipo de atividade do processo, a empresa terá a concessão suspensa e, em seguida, encerrada quando comprovada a irregularidade.
As comunidades que existem dentro das áreas de exploração não são afetadas. Pois, é proibido pela legislação, modificar qualquer parte de uma comunidade que já existe dentro da área, antes da criação dos limites da reserva.
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Em 2019, o Governo do Amapá tem a expectativa de receber os primeiros recursos provenientes da exploração da área da Flota.
1º Encontec
O 1º Encontec abordou, durante dois dias, propostas para o fortalecimento da governança e políticas públicas de gestão ambiental e saneamento básico no Estado. O evento discutiu os temas com representantes do poder público, pesquisadores e profissionais das áreas de saneamento e meio ambiente, acadêmicos e sociedade civil.
Ao final de toda a programação foi assinada uma Carta de Intenção, elaborada pelo TCE/AP, em que os órgãos se comprometem em realizar ações sobre o que foi evidenciado. O Tribunal de Contas acompanhará os trabalhos e tem a proposta de apresentar os resultados deste primeiro encontro no ano de 2019, quando ocorrerá o 2º Encontec.
Por: Weverton Façanha / Foto: Philippe Gomes/Secom
