O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) levou, neste domingo (9), à 55ª Expofeira do Amapá, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, serviços de orientação e atendimento para pessoas com 60 anos ou mais. No segundo dia do evento, o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas apresentou informações sobre direitos, prevenção contra golpes e acesso aos serviços do Judiciário.
A ação contou com a participação do juiz José Luciano de Assis, coordenador do grupo de trabalho, e da coordenadora adjunta da unidade especializada, juíza Elayne Cantuária. Magistradas e magistrados visitaram o Estande do Judiciário. O secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, também esteve no espaço do Tribunal.
Entre os serviços oferecidos, o público teve acesso a orientações sobre processos judiciais que envolvem pessoas idosas, além de auxílio para consulta e informações sobre a tramitação das ações. A equipe também apresentou a Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa e o painel processual eletrônico criado para facilitar a consulta de processos.
O juiz José Luciano de Assis explicou que a equipe do Comitê está preparada para atender o público e prestar informações sobre os direitos das pessoas idosas. “Nossa equipe está à disposição para prestar informações sobre processos que envolvam essa parcela da sociedade. Temos também uma cartilha que reúne todos os direitos e garantias previstos na legislação para este público”, garantiu.
“Dispomos também uma ferramenta tecnológica, que é um painel de visualização dos processos de interesse das pessoas idosas, sejam elas autoras ou demandadas. Se a pessoa tem mais de 60 anos, os processos poderão ser visualizados aqui. O mais importante é ter uma pessoa capacitada para corrigir os dados processuais e atualizar o cadastro de quem litiga na Justiça, com número de identidade, CPF, endereço e outras informações”, concluiu o magistrado.
A juíza Elayne Cantuária destacou a apresentação de duas iniciativas durante a ação: o Projeto Prioridade Respeitada e a Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa.
“O TJAP dentro do seu trabalho de proteção aos direitos da pessoa idosa, está hoje aqui na Expofeira para apresentar dois trabalhos essenciais. O primeiro é o Prioridade Respeitada, que identifica os processos que envolvem pessoas idosas no Tribunal. Assim, magistradas e magistrados podem acompanhar o tempo de tramitação dessas ações e dar atenção à prioridade prevista em lei. Também apresentamos a Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa, com os direitos e obrigações estabelecidos para esse público. Com esse conhecimento, esses cidadãos podem cobrar dos órgãos e das instituições o respeito aos seus direitos”, detalhou a magistrada.
Informação para garantir direitos
A Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa reúne, em linguagem simples, garantias previstas na legislação brasileira para pessoas com 60 anos ou mais. O material apresenta orientações sobre direitos e serviços relacionados à proteção da dignidade, da autonomia e da cidadania.
A programação também apresentou o Projeto Prioridade Respeitada, que identifica processos com participação de pessoas idosas, aperfeiçoa informações cadastrais e acompanha os prazos processuais. O painel eletrônico permite a consulta de processos de interesse desse público.
Para Margarida Pantoja, de 68 anos, o acesso às informações representa uma oportunidade para conhecer melhor os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Já Elizabeth Benjamim, de 70 anos, também avaliou de forma positiva a iniciativa e destacou a importância de conhecer os próprios direitos. “É uma coisa muito boa conhecer os meus direitos, porque eu vou lutar pelos meus direitos. Desta forma, impedimos de sermos desrespeitadas ou violadas”, pontuou.
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Comitê atua na proteção das pessoas idosas
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas foi instituído pelo TJAP para atuar na formulação, implementação e acompanhamento de ações destinadas à garantia dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A criação do grupo segue as diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Programação segue nesta segunda (10) e segue até o próximo domingo (16 de agosto):
- 10 de agosto, segunda-feira: a Ouvidoria-Geral e a Ouvidoria da Mulher do TJAP realizarão atendimento ao público, receberão manifestações, prestarão orientações sobre os canais de comunicação com o Judiciário e divulgarão os serviços disponíveis à sociedade;
- 11 de agosto, terça-feira: o Programa Casamento Comunitário apresentará informações sobre a iniciativa, os critérios de participação e as ações desenvolvidas pelo Tribunal para ampliar o acesso ao casamento civil gratuito;
- 12 de agosto, quarta-feira: o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) prestará orientações sobre conciliação, divulgará a Conciliação Itinerante, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os meios consensuais de resolução de conflitos;
- 13 de agosto, quinta-feira: o Programa PopRuaJud Amapá divulgará as ações desenvolvidas pelo Tribunal em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social e apresentará os serviços disponibilizados pelo programa;
- 14 de agosto, sexta-feira: a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) oferecerá orientações sobre serviços notariais e registrais, divulgará as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça e prestará informações sobre os serviços extrajudiciais;
- 15 de agosto, sábado: a Secretaria de Gestão de Sistemas (Seges/TJAP) apresentará informações e serviços relacionados à área de tecnologia do Tribunal de Justiça do Amapá;
- 16 de agosto, domingo: a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij/TJAP) realizará orientações sobre os direitos de crianças e adolescentes, divulgará políticas públicas e apresentará projetos institucionais desenvolvidos pelo Judiciário amapaense.
