Uma vitória para a sustentabilidade. Após anos de discussões e negociações, nas quais o Imaflora se envolveu ativamente, o FSC® - Forest Stewardship Council® decidiu por manter a certificação de 550 mil hectares de concessões florestais na floresta Amazônica brasileira, permitindo que as empresas que detém as concessões tenham a garantia de que poderão seguir realizando o manejo florestal sustentável sem o risco de perder o selo que indica a adoção de boas práticas.
A decisão ocorreu na mais recente Assembleia do FSC Internacional. Após cinco anos sem reuniões presenciais - a assembleia do ano passado se deu de forma remota, por conta dos cuidados em relação ao novo coronavírus -, as diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas membros do FSC puderam se encontrar em Bali, na Indonésia, entre os dias 16 e 21 de outubro de 2022.
Durante a Assembleia, foram analisadas, debatidas e votadas orientações amplas que vão determinar o que vai acontecer com o FSC nos próximos anos, conforme explica Ricardo Camargo Cardoso, Coordenador de Certificação Florestal do Imaflora, que esteve presente e participou ativamente das articulações para a aprovação da moção 23 e das decisões do evento.
A moção 23, que saiu vitoriosa, tem relação direta com o propósito tanto do FSC, quanto do Imaflora: se décadas atrás algumas ONGs entendiam que a melhor forma de conservar as florestas era impedir a venda de madeira nativa, o FSC nasce como alternativa, promovendo uma série de critérios e diretrizes a serem seguidos para o bom manejo florestal. Nesse contexto o Imaflora surge como primeira certificadora florestal brasileira autorizada pelo FSC, para garantir que o manejo seja feito da forma correta, seguindo critérios socioambientais.
Caso a moção não fosse aprovada, o mesmo cenário de décadas atrás poderia se repetir: ao invés da garantia que a certificação FSC traz, milhares de hectares, impedidos de serem oficialmente manejados, poderiam sucumbir a invasões de madeireiros ilegais, ou mesmo outros criminosos, como garimpeiros e grileiros.
“Em 2014, na Assembleia de Sevilha, foi votada a moção de paisagens florestais intactas. Proposta pelo Greenpeace, contou com voto favorável inclusive do Imaflora. Porém, após a identificação feita por mapeamento, a consequência foi terrível”, conta Ricardo. “Grande parte da Amazônia foi identificada como paisagens florestais intactas, abrangendo quase 100% dos casos de empresas com concessões florestais, 100% das florestas bem manejadas no Brasil.” A moção dizia que as empresas poderiam agir em somente 20% da área, percentual praticamente já alcançado no segundo semestre deste ano. “Em 2017 já se percebia que seria um desastre. O que se conseguiu foram estudos de impacto, e percebeu-se que a possibilidade de exploração deveria ser de ao menos 70%, não os 20% previstos na moção”, explica.
Ricardo reforça que a certificação promove um uso racional e econômico, que permite manter a floresta em pé. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2021, quase 30% do desmatamento anual aconteceu em florestas públicas não destinadas; ou seja, áreas florestais sem uso acabam sendo um prato cheio para criminosos.
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Além do Brasil, as consequências da moção mais restritiva, até então em vigor, geraria impactos em outros países da Amazônia, além da Costa Rica e da bacia do Congo. Após muita discussão entre as seis câmaras que formam a governança do FSC, chegou-se a um texto de consenso para a moção 23, que permite um uso de 50% da floresta, com um limite de tempo de 2 anos para estudos que demonstrem o total que se pode manejar.
“Foi uma grande vitória para o manejo florestal sustentável, e para aqueles que acreditam que é possível conciliar a manutenção da floresta em pé com seu uso ético e racional”, acredita Ricardo.
Outras decisões
O Imaflora também participou da aprovação de outras moções durante a Assembleia do FSC, a 37 e a 45, que garantem direitos trabalhistas e que criam mecanismos de reintrodução de áreas desmatadas que, após passar pelo processo de restauração e cumprir uma série de critérios e compensações ambientais e sociais, poderão ser contabilizadas dentro da área de manejo certificada. As moções aprovadas devem passar por uma rediscussão até julho de 2023.
Desde sua criação, há 27 anos, o Imaflora atua como a certificadora FSC® de maior credibilidade do mercado, tendo sido a primeira a ser credenciada diretamente ao FSC® no Brasil, contribuindo para a construção e melhorias contínuas das diretrizes e critérios do padrão em nível mundial, impactando positivamente todos os elos da cadeia produtiva e de negócios da madeira, papel e celulose.
Por Yasmim Ribeiro
