A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (9) e segue para votação no Senado.
Para o relator, deputado David Soares (Pode-SP), o acordo é um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano, do qual participam também a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. "A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas", disse.
Soares destacou que a EFTA é um "mercado sofisticado", ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países da EFTA totalizou 7,76 bilhões de dólares, segundo dados divulgados pelo governo brasileiro.
David Soares ressaltou que o acordo ganha ainda mais relevância após o pacto com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. "A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros", afirmou.
A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.
Acordo amplo
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.
Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.
Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.
O Brasil ainda poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.
Barreiras sanitárias
Os capítulos de medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto sobre as exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil.
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Também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.
Impacto fiscal
O governo brasileiro estima redução na arrecadação de tributos federais vinculados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026 (considerando entrada em vigor prevista para 1º de agosto de 2026), R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso, essa redução de receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo.
Debate em Plenário
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os fóruns de colaboração técnica previstos no acordo vão contribuir para o aprimoramento da produção agrícola. "Isso vai fazer com que os padrões exigidos na Europa também sejam adotados no nosso país no que diz respeito ao agro", disse.
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que há cláusula prevendo que os prestadores de serviços digitais só poderão se beneficiar do acordo se a matriz energética de seu país utilizar, pelo menos, 67% de economia limpa. "No Brasil, temos 90% de energia limpa. Isso será um exemplo de economia verde para o futuro da humanidade", afirmou.
Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é importante que o Congresso aprove o quanto antes o acordo. "As relações de nosso país precisam estar a contento da população, sobretudo que beneficiem o setor produtivo", disse.
Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o acordo. "Ele mantém uma lógica de o Brasil como exportador de commodities em uma economia regressiva. Tem contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes. E, no final das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois blocos", declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
