A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promove mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com ações voltadas à legalização de imóveis e garantia do título definitivo para moradores de baixa renda.
A iniciativa integra o programa “Santana Casa Legal”, que tem como objetivo assegurar segurança jurídica, dignidade e acesso a serviços públicos essenciais às famílias beneficiadas. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Associação dos Notários e Registradores do Amapá.
Entre os dias 12 e 16 de maio, será realizado o plantão de atendimento no bairro Nova União, com ponto de apoio instalado na creche da comunidade. Já no período de 19 a 23 de maio, a programação segue no bairro Mutirão.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Helder de Lima, a ação representa um avanço importante para o município.
“Esse trabalho de regularização fundiária é fundamental para garantir dignidade às famílias de Santana. Com o título definitivo, o morador passa a ter segurança jurídica sobre seu imóvel, além de acesso a políticas públicas e valorização do seu patrimônio. Nosso objetivo é alcançar o maior número possível de famílias, facilitando o processo e levando atendimento diretamente às comunidades.”
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A Prefeitura reforça que os moradores devem comparecer aos pontos de atendimento com documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel, para dar andamento ao processo de regularização.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com o ordenamento urbano e a inclusão social, promovendo cidadania por meio da garantia do direito à moradia legalizada.
