Visando a fiscalização em postos de combustíveis, o Governo do Estado deflagou a “Operação Consumo Seguro 2026”, durante essa semana. A operação teve como foco a realização de medidas preventivas e repressivas no combate a infrações penais e administrativas no segmento de revenda de combustíveis e derivados de petróleo.
No decorrer da ação foram lavrados 03 autos de infração pela constatação de irregularidades quanto a ausência de informações de preços e formas de pagamento e por aumento abusivo no valor de comercialização de diesel sem justa causa. A ação integrada com os órgãos fomenta a proteção consumidor no mercado.
“O Procon através do núcleo de fiscalização atuou dentro da competência legal nos postos revendedores de combustíveis considerando as atividades que já tínhamos executado de análise documental, para averiguação de possíveis práticas abusivas contra o consumidor”, destacou a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva.
Durante as diligências, foram fiscalizados postos de combustíveis, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização, aferição de bombas, qualidade dos produtos e o cumprimento das normas legais. A iniciativa visa coibir fraudes, assegurar a quantidade correta de combustível e garantir os direitos do consumidor. Como resultado, foram adotadas medidas administrativas, autuações e orientações aos estabelecimentos fiscalizados.
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“Nosso objetivo é resguardar a confiança daquilo que o consumidor está adquirindo no posto de revenda. Realizamos ações de forma simultânea com 32 alvos e cumprimentos de ordem judicial”, frisou a delegada Janeci Monteiro, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECCON).
A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em âmbito nacional. No Amapá, a operação foi realizada por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá, com coordenação da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECCON), com apoio do PROCON, IPEM e Polícia Científica do Amapá.
